Enquanto o projeto que cria o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (PLC 100/06-Complementar), o “Supersimples”, era votado em Plenário, diversos senadores se pronunciaram apoiando a matéria. A maioria destacou os benefícios da matéria e a importância das micro e pequenas empresas para a economia do país, mas alguns discordaram da modificação da data de vigência da lei, que provocou o retorno do projeto à Câmara dos Deputados.
De acordo com o relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos, senador Luiz Otávio (PMDB-PA), o “Supersimples” vai gerar 2 milhões de empregos e aumentar a capacidade de investimentos das micro e pequenas empresas. O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) observou que a proposição dá apoio a mais de 90% do universo das empresas brasileiras, “um segmento da maior importância”.
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) acredita que o projeto do “Supersimples” vai aprimorar o sistema tributário e estimular a formalização da economia brasileira, já que promove a redução de tributos. O senador Sibá Machado (PT-AC) também disse acreditar que o Estatuto vai incentivar o crescimento do mercado de trabalho formal e, dessa forma, contribuir com a geração de riquezas.
O senador Almeida Lima (PMDB-SE), o “Supersimples” pode alavancar o desenvolvimento econômico do nosso país e vai assegurar a inserção no mercado formal não apenas de empresas, mas de trabalhadores registrados. O senador Romeu Tuma (PFL-SP) afirmou que, quando se fala em microempresas, está-se falando “do engraxate, do marreteiro, daqueles que fogem do 'rapa' da prefeitura, que não podem se registrar ou criar uma microempresa com as grandes dificuldades que são oferecidos pelo município ou pelo estado”.
O senador Demóstenes Torres (PFL-GO) disse que votaria favoravelmente ao projeto por acreditar que as grandes empresas, com a reforma tributária, terão também um tratamento que implique queda da carga de impostos que pesa sobre elas.
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) registrou a importância do debate e do diálogo a respeito do projeto e pediu ainda que, após a aprovação da matéria no Senado, ele fosse rapidamente votado pela Câmara dos Deputados.
O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) disse que o “Supersimples” trará benefícios às empresas quanto às leis trabalhistas hoje comprometidas com o recolhimento de contribuições e causas trabalhistas. Já a senadora Heloísa Helena (PSOL-AL) se disse preocupada justamente com o impacto futuro da redução da contribuição previdenciária prevista no projeto do “Supersimples”, que, segundo ela, vai se revelar no momento em que os trabalhadores vinculados às empresas beneficiadas pedirem aposentadoria.
O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) salientou que a lei irá valorizar milhões de trabalhadores e microempresários e trará contribuição importante para o país, estando na agenda das reformas microeconômicas. Ele também propôs a criação do estatuto da pré-empresa, como passo inicial da regularização das 10,5 milhões de empresas atualmente na informalidade. O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) destacou que a lei vaidesburocratizar a economia e aumentar a arrecadação de tributos.
O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio, lembrou que o autor do PLC 100/2006 é o líder de seu partido na Câmara dos Deputados, Jutahy Júnior (BA), embora, segundo o senador, o presidente Lula tivesse assumido indevidamente a “paternidade” do projeto.
O senador Juvêncio da Fonseca (PSDB-MS) mostrou-se preocupado com a repercussão do projeto do “Supersimples” sobre o Sistema “S” (formado por entidades que atuam junto aos trabalhadores da indústria, do comércio e da prestação de serviços, como o Senai, Sesc, Senac, Sesi e Sebrae).O senador Fernando Bezerra (PTB-RN) também destacou a importância dessas entidades e disse que deveria haver discussão mais aprofundada das contribuições do Sistema “S”.
O senador Marcos Guerra (PPSDB-ES) disse acreditar que a lei poderia ser aperfeiçoada, e observou que “as melhorias para as micro e pequenas empresas não podem ser dadas de forma homeopática”. A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) lamentou que a lei não seja implementada em janeiro, e disse que vê com desconfiança o adiamento da data de vigência para julho.
O senador Osmar Dias (PSDB-PR) afirmou ser favorável à matéria, com a ressalva de que os estados pudessem definir faixas de arrecadação diferenciadas para enquadrar as micro e pequenas empresas.
Os senadores Aloizio Mercadante (PT-SP), Ney Suassuna (PMDB-PB), Fernando Bezerra (PTB-RN), Papaléo Paes (PSDB-AP) e Ana Júlia (PT-PA) também apoiaram a aprovação do projeto.
