A regulamentação das metodologias para o segundo ciclo de revisão tarifária periódica das distribuidoras para o período 2007 a 2010, aprovada ontem (31/10) pela diretoria da Agência, será publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias. A Resolução Normativa nº 234/06 contém aperfeiçoamentos em relação às metodologias empregadas no 1º ciclo de revisão (2003 ao início de 2006). O resumo dos principais aprimoramentos está disponível aqui.
A revisão tarifária está prevista nos contratos de concessão das distribuidoras de energia para obter o equilíbrio das tarifas com base na remuneração dos investimentos das empresas voltados para a prestação dos serviços de distribuição e a cobertura de despesas efetivamente reconhecidas pela Aneel. Pelos contratos, deve ser aplicada a cada quatro anos, em média.
Um dos aperfeiçoamentos da metodologia é o estabelecimento de meta de redução anual de índices de perdas não técnicas (furto e fraudes), entre uma revisão e outra, que irá considerar as especificidades de cada concessão, com a análise caso a caso.
O novo texto prevê a reavaliação da Base de Remuneração das concessionárias a cada dois ciclos de revisão. Assim, na terceira revisão periódica tarifária, que iniciará em 2010, todos os ativos imobilizados em serviço serão avaliados conforme metodologia e critérios estabelecidos na resolução aprovada. A Base de Remuneração corresponde ao valor do investimento utilizado para cálculo da remuneração regulatória e para a quota de depreciação.
Outra mudança relevante na metodologia para definição de Base de Remuneração é que não prevê quota de depreciação para ativos a serviço da concessão que não tenham sido adquiridos com recursos das concessionárias, denominados “Obrigações Especiais”. Trata-se de investimentos realizados, por exemplo, pelo Governo Federal ou pelos governos estaduais para viabilizar o programa Luz para Todos.
As metodologias foram aprimoradas a partir de contribuições por escrito recebidas durante o período em que as propostas estiveram sob audiência pública documental entre junho e julho deste ano, e sugestões de agentes, representantes de instituições e especialistas do setor em audiência pública presencial, que teve a participação de 125 pessoas no dia 2 de agosto no auditório da Aneel. As propostas ainda ficaram disponíveis no Fórum Forte Integração, espaço na página eletrônica da Agência para o debate de temas regulatórios.
Cronograma – Em 2007, sete distribuidoras passarão pelo processo de revisão tarifária: Coelce (CE), Eletropaulo (SP), Celpa (PA), Escelsa (ES), Elektro (SP) Bandeirante (SP) e Piratininga (SP). Mais 36 concessionárias terão revisão em 2008, outras 17 em 2009 e uma em 2010.
