A Seccional de Sergipe da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE) acompanhou de perto a prisão arbitrária determinada por um tenente da Polícia Militar contra advogados, que, no momento, exerciam regularmente a profissão. Os advogados Thiago José de Carvalho Oliveira e Alexandre Maciel receberam voz de prisão e foram algemados de forma arbitrária por um tenente da Polícia Militar, enquanto que o advogado José Umberto de Góes Júnior foi empurrado por um outro PM e caiu, quando tentava evitar a arbitrariedade.
Na opinião do presidente em exercício da OAB-SE, a agressão aos advogados caracteriza arbitrariedade cometida pela autoridade policial e se configura um atentado à instituição OAB, ao Estado Democrático de Direito, à classe dos advogados e também ofende as prerrogativas dos advogados. “Vamos exigir providências da Secretaria de Estado da Segurança Pública para que o caso seja apurado rigorosamente e os responsáveis punidos”, comenta o presidente em exercício.
A OAB-SE defenderá intransigentemente os advogados agredidos e buscará meios jurídicos para que os responsáveis sejam punidos de acordo com a lei. Na próxima segunda-feira haverá reunião ordinária do Conselho Seccional da OAB/SE e, certamente, o assunto será colocando em pauta. Os advogados agredidos já estão formalizando uma representação contra o Estado e esta ação terá respaldo irrestrito da OAB-SE, que coloca como prioridade em suas ações a defesa das prerrogativas dos advogados e do Estado Democrático de Direito.
A AGRESSÃO
A agressão aos advogados aconteceu na noite da última quinta-feira durante manifestação dos estudantes, que defendem passe livre para a classe estudantil no sistema de transporte urbano. Os advogados foram acionados pelos manifestantes para que os profissionais do Direito defendessem estudantes que estavam sendo presos durante a manifestação.
Primeiramente, Thiago e Umberto chegaram ao local na condição de advogados dos estudantes detidos, mas ficaram impossibilitados de exercer a atividade profissional. Um tenente da Polícia Militar, até agora não identificado, que comandava a operação, se recusou a informar os motivos da prisão e, irritado, acabou dando voz de prisão e algemando o advogado Thiago José. O colega dele no escritório, José Umberto, que o acompanhava, tentou evitar a prisão, mas acabou sendo agredido fisicamente por um outro policial militar, também não identificado até o momento.
Thiago foi levado, algemado e preso, para a Delegacia Plantonista. Lá, chegou o terceiro advogado Alexandre Maciel para defendê-lo. Ao contrário do que se esperava, Alexandre também recebeu voz de prisão e foi algemado dentro da própria Delegacia por determinação do mesmo tenente que algemou e prendeu Thiago.
A situação só foi contornada com a interferência direta do presidente em exercício da OAB-SE, Thenisson Santana Dória e da equipe de conselheiros que, assim que ficaram informados da arbitrariedade, se dirigiram à Delegacia para intermediar entendimentos jurídicos para colocar em liberdade os advogados presos arbitrariamente.
