O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ronaldo Lopes Leal, disse hoje (23) que, graças à informática, a Justiça do Trabalho está às portas de uma revolução que fará o TST entrar para a história como o primeiro tribunal do mundo a julgar um recurso virtual. O sistema e-Revist@ permitirá que o recurso de revista (recurso ao TST contra decisões de segunda instância) saia dos TRTs digitalizado – apenas as peças necessárias serão digitalizadas – e vá ao Tribunal Superior do Trabalho por meio virtual. Ao chegar, será distribuído em forma digital ao relator, que vai imediatamente julgá-lo também, na sessão, em forma virtual.
“Será a primeira vez, no mundo, que isso vai ocorrer em termos de Poder Judiciário. De modo que, de fato, estamos no limiar de uma verdadeira revolução, não somente na Justiça do Trabalho, como também na Justiça brasileira. Estamos tendo o privilégio de ser o primeiro tribunal a ter a experiência do julgamento virtual”, afirmou o presidente do TST. O ministro Ronaldo Leal disse ainda que a medida terá reflexos no tempo de tramitação de ação trabalhista, excessivamente longa, na sua opinião, e que a utilização da certificação digital dará a segurança que o processo exige.
O ministro Ronaldo Leal destacou ainda o importante papel da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, no processo de informatização do Poder Judiciário. “A ministra Ellen está incrementando todos os ramos do Poder Judiciário para que tomem essas iniciativas. Aliás, foi ela quem perguntou se poderíamos fazer circular o recurso de revista de forma virtual. Disse que iríamos fazer todo o esforço nesse sentido. Também perguntou ao presidente do STJ, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, se ele poderia fazer isso. Ele está também fazendo todos os estudos, mas é possível que nós, no mês de novembro, sejamos os primeiros”, afirmou.
Leia a seguir a íntegra da entrevista dada hoje (23) pelo presidente do TST ao jornalista Joabel Pereira, da Rádio Guaíba, de Porto Alegre (RS):
P – Vamos agora a um assunto importantíssimo. No mês que vem, o Tribunal Superior do Trabalho deve ser notícia mundial porque estará realizando, depois de criar as condições para isso, o primeiro julgamento de um recurso virtual. Por isso, estamos cumprimentando o ministro Ronaldo Lopes Leal, gaúcho, que é o presidente do Tribunal Superior do Trabalho. Bom dia, ministro.
R – Bom dia, Joabel. Bom dia, ouvintes.
P – Prazer em tê-lo aqui. Está com saudade do Rio Grande?
R – Claro. Muita saudade. Sempre.
P – O senhor vai ser notícia mundial com essa realização do primeiro tribunal do mundo a oferecer um meio virtual para andamento e julgamento de processos.
R – Pois é. Sabes que, quando eu presidi o Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul, dei um incremento muito grande à informática. Agora, então, temos um plano nacional de informática que está sendo desenvolvido desde o ano de 2004. Investimos muito nisso, Joabel. E vamos chegar a um ponto, no mês de novembro, em que o recurso de revista sai do Tribunal Regional digitalizado – apenas as peças correspondentes a esse recurso de revista -, e vai ao Tribunal Superior do Trabalho por meio virtual; ao chegar ao Tribunal Superior do Trabalho, ele é digitalizado e, então, vai ser distribuído em forma digital a um determinado relator, que vai imediatamente julgá-lo também, na sessão, em forma virtual. Quer dizer, vamos abandonar o papel para um julgamento: é a primeira vez, no mundo, que isso vai ocorrer em termos de Poder Judiciário. De modo que, de fato, estamos no limiar de uma verdadeira revolução, não somente na Justiça do Trabalho como também na Justiça brasileira. Assim, estamos tendo o privilégio de ser o primeiro tribunal a ter a experiência do julgamento virtual.
P – Ministro, tem de ter competência para fazer isso. Tem de vencer a cultura e tem de ter coragem para fazer isso, porque a nossa cultura é a do papel.
R – Isso, sim. Estou visitando todos os Tribunais do Brasil, porque distribuímos no Tribunal Superior do Trabalho muitos equipamentos, muitos softwares para que tudo isso funcionasse bem. Todavia, é claro, tens toda a razão. O problema cultural é o mais grave de todos, ou seja, as resistências que as pessoas apresentam a essas novidades – é como tu dizes, temos uma cultura toda do papel, o brasileiro, de um modo geral, é um “papeleiro”. Então, é preciso fazer com que as pessoas se conscientizem de que não temos volta. Hoje estamos partindo para um procedimento totalmente virtual. Vem aí a lei, agora em novembro, que permite a virtualização completa de todo o processo brasileiro. A nossa conterrânea também – ela não é conterrânea, mas é como se fosse – a ministra Ellen Gracie, está tendo um papel importantíssimo nisso tudo. Ela está incrementando todos os ramos do Poder Judiciário para que tomem essas iniciativas. Aliás, foi ela quem nos perguntou se poderíamos fazer circular o recurso de revista de forma virtual. Eu disse que iríamos fazer todo o esforço nesse sentido. Também perguntou ao presidente do STJ, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, se poderia fazer isso. Ele está também fazendo todos os estudos, mas é possível que nós, no mês de novembro, sejamos os primeiros.
P – Isso depende de lei ou de resolução, ministro Ronaldo Lopes Leal?
R – É uma lei do Congresso Nacionaln [PL nº 5.828/2001]. Esta lei está tramitando, está em fase final. Apenas não foi votada porque tivemos esse período de eleições, e o Congresso Nacional se esvaziou. Agora, no mês de novembro, terminadas as eleições, este projeto será aprovado imediatamente. Mas não há necessidade de lei para esse tipo de procedimento virtual que vamos ter, porque, se for o caso de não ter saído a lei, vamos transformar as peças digitais em papel. O julgamento em papel vai para os autos e tudo mais. Não vai haver problema. Agora, se sair a lei, nesse caso, não. Já transitará tudo de um modo virtual.
P – E quando o senhor ouvir aquela pergunta que se faz hoje em relação à urna eletrônica: e os dados, os hackers não podem ter interferência no processo, na circulação desta informação pelo meio virtual?
R – Não pode haver, pelo seguinte: estamos com certificações digitais, leitoras óticas e todo o equipamento, aquela parafernália do trânsito absolutamente seguro, criptografado, de todos os documentos e informação. É claro que o hacker entra em qualquer coisa. Ele não entra no Pentágono? Acontece que todos os meios de defesa estão perfeitos para autenticação digital.
P – Ministro Ronaldo Leal, o advogado sabe do que o senhor está falando, quem trabalha nesse meio sabe do que o senhor está falando. Entretanto, para um cidadão comum, qual a economia que isso significa em todos os sentidos ? Acho que vale à pena espichar um pouco a pergunta. Por exemplo, hoje o processo sai do nosso TRT, aqui em Porto Alegre, não sei com quantos volumes. Precisa fazer o pacote, mandar por avião para Brasília, receber em Brasília, examinar, mandar de volta ou, se vai para outro Tribunal, mandar aquele pacotaço. Quanto a gente economiza de tempo e de dinheiro? Porque esse trânsito custa dinheiro.
R – Vamos primeiro ao tempo, que é o mais importante. Quando cheguei ao TST, fiz um diagnóstico de dois gargalos da Justiça do Trabalho, e um deles é justamente o TST que estava ali à minha frente. O TST demora seis anos, Joabel, para examinar um processo. É, realmente, um tempo enorme e, depois, ainda tem o recurso para SDI. E quando várias de nossas decisões convergiram em determinado ponto, os Tribunais Regionais já estabeleceram as suas próprias jurisprudências. Então vem o Tribunal Superior do Trabalho, atrasadíssimo, porque ele, que é o uniformizador de jurisprudência nacional, chega seis, sete, oito, nove anos depois para cumprir seu papel. É um absurdo, e o trabalhador está lá na ponta esperando. Outro ponto de gargalo é a execução. Também estamos tomando medidas severas, todas ligadas à informática, para acabar com esses dois gargalos e fazer com que o processo do trabalho volte ao que era antes, um processo rápido, em que o trabalhador, em 90 dias, podia receber o seu dinheiro. Isso, realmente, em termos de tempo, é algo inestimável. Temos hoje, no TST, um estoque de 236 mil processos. Vamos aplicar, nesse estoque, o mesmo critério que os tribunais vão aplicar quando mandam o processo virtual para o TST. Vai ser tudo examinado com rapidez. Então, vamos acabar com esses gargalos, Joabel. Está mais do que em tempo de fazermos isso.
P – Sem dúvida. Ministro, vamos acompanhar e quero dar a notícia aqui de quando vai circular esse primeiro processo virtual no Tribunal Superior do Trabalho.
R – É algo muito bom para todos nós.
P – Obrigado e um bom dia ao senhor.
