O Tribunal de Contas da União encaminhou ao Congresso Nacional a lista de obras públicas custeadas com recursos federais com indícios de irregularidades graves. Essas obras poderão ter as verbas bloqueadas no Orçamento da União de 2007.
O TCU fiscalizou neste ano 259 obras, com investimentos de mais de 20 bilhões de reais, o que representa 90% dos recursos previstos para o setor. Desse total, 89 obras têm indícios de irregularidades graves. Por isso, o tribunal recomenda a sua paralisação. O valor global dos contratos com irregularidades graves é superior a 4 bilhões de reais. 141 obras apresentaram indícios de irregularidades, mas não precisam ser paralisadas. Somente 29 obras não têm problemas.
Segundo o ministro-relator do processo, Valmir Campelo, as determinações do Tribunal de Contas da União para correção das irregularidades poderão gerar uma economia de um bilhão de reais, com a redução, por exemplo, dos contratos com preços acima dos valores praticados no mercado.
Veja aqui a lista completa
Serviço:ACÓRDÃO Nº 1731/2006 TC – 005.275/2006-4 Plenário
Números
TOTAL DE OBRAS FISCALIZADAS: 259OBRAS COM IRREG. GRAVES (paralisação): 89OBRAS COM OUTRAS IRREGULARIDADES: 141OBRAS SEM RESSALVAS: 29PERCENTUAL DE OBRAS C/IRREG. GRAVES: 35%BENEFÍCIOS POTENCIAIS: R$ 1 bilhãoVOLUME DE RECURSOS FISCALIZADOS: R$ 20 bilhõesCONTRATOS C/IRREG. GRAVES (aproximado): R$ 4,3 bilhões
Perguntas e respostas
QUAL É O OBJETIVO DO TRABALHO?
Verificar a correta aplicação de recursos federais em obras públicas;
Encaminhar informações para subsidiar o Congresso Nacional no processo de aprovação da Lei Orçamentária Anual;
Todo rito relativo ao fluxo de informações TCU x Congresso é estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O QUE ACONTECE COM OS EMPREENDIMENTOS COM INÍCIOS DE IRREGULARIDADES GRAVES?
O Congresso Nacional, com base nas informações do TCU, avalia a conveniência do bloqueio de recursos orçamentários e insere na LOA quadro específico que contempla os empreendimentos que não podem receber recursos.
O TCU após análise das defesas formula, caso necessário, determinações para a correção das irregularidades e aplica as sanções legais aos responsáveis.
Lembrar que grande parte das informações ainda se referem a indícios. Por esse motivo, o TCU analisará as justificativas de todos os responsáveis envolvidos.
A PARALISAÇÃO DOS EMPREENDIMENTOS NÃO PREJUDICA A SOCIEDADE?
Pelo contrário. A paralisação tem como objetivo garantir que o contrato será ajustado sob os aspectos técnicos e econômicos de forma a permitir o correto andamento das obras.
A previsão de paralisação está inserida na própria LDO.
Se não houver as correções, as obras com irregularidades graves não serão concluídas de qualquer forma, visto que o aditivos necessários extrapolarão os 25% permitidos.
QUANDO OS CONTRATOS BLOQUEADOS PODERÃO SER LIBERADOS?
– Tão logo sejam adotadas as medidas corretivas pelo gestor, o TCU profere Acórdão e encaminha ao Congresso Nacional que, por sua vez, aprova o DECRETO LEGISLATIVO que autoriza o liberação dos recursos.
QUAIS OS BENEFÍCIOS DO TRABALHOS PARA A SOCIEDADE?
O montante de potenciais benefícios ao erário alcançados pelos trabalhos em obras no exercício de 2006 aproxima-se de R$ 1 bilhão.
Parte desses benefícios já se materializaram, como por exemplo a correção do o sobrepreço detectado na Construção do Terminal de Passageiros 3 (TPS-3) – Aeroporto de Guarulhos – SP, no valor de R$ 102.401.462,62 (Acórdão nº. 1.616/2006-Plenário).
Outros indícios encontram-se em fase de análise por este Tribunal. Exemplificam-se os relativos às obras de Complementação da Infra-Estrutura Geral do Centro de Lançamento de Alcântara – MA, gerando benefícios potenciais de cerca de R$ 122,0 milhões (Acórdão nº 1.259/2006-Plenário). Ainda nesse último grupo, podem-se acrescentar os seguintes débitos potenciais referenciados aos respectivos empreendimentos nos quais foram apontados indícios de irregularidades graves (IGP):
Obra Fiscalizada Benefício Potencial – R$ (valores atualizados para julho/2006) Melhoramentos Aeroporto Internacional de Congonhas-SP 37.248.000,00 Melhoramentos Aeroporto de Macapá – AP 50.900.000,00 Melhoramentos Aeroporto de Vitória – ES 50.580.000,00 Melhoramentos Aeroporto Santos Dumont – RJ 43.160.000,00 Melhoramentos no Aeroporto de Goiânia – GO 72.970.000,00 Reforços nas Torres de Transmissão-Itaipu – PR 4.313.000,00 Modernização da UHE Furnas – MG 18.000.000,00 Modernização da UHE Luiz Carlos B. Carvalho – MG 23.000.000,00 Manutenção e Recuperação da Produção de Óleo e Gás Natural – Região Nordeste 8.000.000,00 Metrofor – Trecho Sul – Fortaleza -CE 197.052.000,00 BR-381/MG-Adequação Antônio Dias-Nova Era – MG 25.233.000,00 Construção do Terminal de Passageiros 3 (TPS-3) – Aeroporto de Guarulhos-SP (benefício potencial) 32.350.000,00 Total ,00
Cabe acrescentar que benefícios complementares deverão surgir no curso do processo legal, visto que o Tribunal aguarda a justificativa dos responsáveis para formular, caso necessário, determinações corretivas.
Além disso, existe uma série de outros benefícios de difícil quantificação, mas que são de extrema importância para o adequado andamento dos empreendimentos auditados. Devemos destacar as determinações corretivas tempestivamente feitas pelo TCU, que evitam posteriores pedidos de acréscimos contratuais pelas empresas, em face de alterações de projeto e de novos serviços, as quais, por vezes, chegam a inviabilizar a execução do empreendimento, ocasionando obras inacabadas.
QUAL O NÚMERO DE OBRAS AUDITADAS PELO TCU E VOLUME DE RECURSOS FISCALIZADOS?
O TCU fiscalizou neste ano 259 empreendimentos com dotação orçamentária global superior a R$ 20 bilhões.
QUAL O PERCENTUAL DE OBRAS COM IRREGULARIDADES GRAVES ENCONTRADO NAS FISCALIZAÇÕES?
É próximo a 35%. Em 2006, 89 empreendimentos fiscalizados têm contratos com indícios de irregularidades graves apontados. Em outras 141 obras também foram encontrados indícios de irregularidades, mas não houve sugestão para paralisação. Somente em 29 obras das 259 fiscalizadas não foram apontadas ressalvas.
QUAL O VALOR GLOBAL DOS CONTRATOS COM IRREGULARIDADES GRAVES?
Aproximadamente R$ 4,3 bilhões.
QUAIS OS ÓRGÃOS QUE TÊM MAIOR NÚMERO DE EMPREENDIMENTOS COM PROBLEMA?
Unidade Orçamentária | Total de Fisc. por UO | Qt. de Fisc. com IGP | % de IGP sobre o Total |
39252 – Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT | 164 | 55 | 21,6% |
53101 – Ministério da Integração Nacional | 16 | 11 | 4,6% |
53204 – Departamento Nacional de Obras Contra as Secas | 5 | 5 | 1,9% |
52212 – Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária | 10 | 4 | 1,5% |
32224 – Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. | 4 | 2 | 0,8% |
32228 – Furnas Centrais Elétricas S.A. | 4 | 2 | 0,8% |
36901 – Fundo Nacional de Saúde | 3 | 2 | 0,8% |
44101 – Ministério do Meio Ambiente | 2 | 2 | 0,8% |
56202 – Companhia Brasileira de Trens Urbanos | 4 | 2 | 0,8% |
20117 – Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano | 2 | 1 | 0,4% |
24205 – Agência Espacial Brasileira | 1 | 1 | 0,4% |
26101 – Ministério da Educação | 1 | 1 | 0,4% |
54101 – Ministério do Turismo | 2 | 1 | 0,4% |
Demais | 41 | 0 | 0,0% |
Total | 259 | 89 |
POR QUE ALGUMAS OBRAS DEMORAM TANTO TEMPO PARA SEREM LIBERADAS APÓS O BLOQUEIO?
Existem alguns gestores que, ao invés de adotar as medidas corretivas de forma tempestiva, procuram protelar a análise dos processos por meio de recursos.
Além disso, é importante lembrar que o bloqueio recai sobre contratos e não sobre empreendimentos. Por vezes, são constatados novos indícios em novos contratos.
