A Procuradoria da República no Estado de São Paulo ajuizou hoje Ação Civil Pública pedindo que a Justiça Federal de São Paulo obrigue a empresa Google Brasil Internet Ltda. a cumprir as ordens de quebra de sigilo de dados de comunidades e perfis criminosos que vêm se utilizando do serviço Orkut para praticar crimes de ódio e pornografia infantil.
Os dados dos criadores dos perfis e comunidades criminosas são necessários para a identificação dos usuários brasileiros do serviço do Google que vêm divulgando imagens chocantes de pornografia infantil (nas quais aparecem crian ças menores de 5 anos fazendo sexo com adultos) e manifestações de ódio contra negros, judeus, nordestinos, homossexuais e outros grupos discriminados. O Orkut é utilizado hoje por mais de 20 milhões de brasileiros.
Para o caso de descumprimento da liminar, o procurador da República Sergio Gardenghi Suiama, autor da ação, pede o arbitramento de multa diária de pelo menos R$ 200 mil.
A ação pede ainda a condenação da empresa a pagar indenização pelos danos morais coletivos causados em razão da desobediência às ordens judiciais até agora expedidas, no valor de R$ 130 milhões. A importância deverá ser revertida ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente. O valor da indenização sugerida representa 1% da receita bruta do grupo Google no ano de 2005.
O Ministério Público Federal pede, ainda, que caso o desrespeito à Justiça e ao Estado brasileiros persistam, a filial seja compulsoriamente dissolvida.
ESTATÍSTICAS – O MPF de São Paulo constituiu em 2003 grupo específico destinado a combater os crimes cibernéticos. Em 2004, o número de denúncias recebidas pelo grupo cresceu com o advento do Orkut, verdadeira febre no Brasil. Em 2006, com o convênio estabelecido pelo MPF com a ONG SaferNET Brasil (mantenedora do canal de denúncias www.denunciar.org.br), o número de processos pedindo a quebra do sigilo de dados e comunidades e perfis do Orkut subiu para 52. O total de comunidades e perfis investigados passa de 100.
Do total de 52 procedimentos, 38 pedidos de quebra já foram deferidos pela Justiça Federal, mas a filial brasileira do grupo não atendeu a nenhuma ordem expedida, sob o argumento de que somente a matriz Google Inc. é possuidora dos dados. A matriz constitui procurador específico para atender as ordens judiciais brasileiras, mas, nos seis casos em que houve solicitação direta ao procurador da Google Inc., os dados apresentados eram insuficientes para identificar os criminosos.
Em outros sete casos, a Google Brasil se negou a cumprir as ordens judiciais, alegando que não tem gerência sobre os dados e que a Google INC. deve ser a intimada. Em dois outros casos, a negativa permaneceu e a empresa já foi intimada sob pena de desobediência. Em outros 17 casos, a Google INC. já foi intimada, por meio do Google Brasil ou diretamente, mas ainda não cumpriu as decisões. Em seis novos casos, a Justiça ainda não se manifestou.
Além dos casos judicializados, o MPF arquivou 75 denúncias recebidas por falta de indícios claros de crime, encaminhou 31 casos para outros órgãos, principalmente o Ministério Público Estadual em casos de crimes estaduais, como tráfico de drogas, por exemplo, e requisitou a abertura de dois inquéritos policiais para apurar o crime de desobediência por parte da Google, por sucessivas negativas de informações.
Segundo Suiama, o fornecimento de informações por meio um procurador único da empresa, constituído pela matriz, prejudica o andamento das ações penais, pois ninguém na empresa no Brasil se responsabiliza diretamente pela cessão das informações.
A alegação da filial brasileira de que não possui acesso aos dados do Orkut é desmentida pela apresentação, à Justiça Estadual de São Paulo, dos dados de IP e cadastrais dos criadores de página ofensiva à honra da socialite Yara Baumgart. Nesse caso, a filial brasileira pediu diretamente à matriz o envio dos dados, e prontamente os apresentou à Justiça paulista.
Apesar das dificuldades do MPF em concluir as investigações devido a ausência de informações prestadas pelo Google, a sociedade civil continua a mostrar a sua indignação. A ONG SaferNET recebeu, entre 30 de janeiro e as 10h de hoje (22 de agosto) 100.252 denúncias de comunidades e perfis criminosos no Orkut. Deste total, 39.747 são de pedofilia (39,65%).
O Brasil, em 2003, segundo pesquisa da ONG italiana Telefono Arcobaleno, ocupava o triste quarto lugar no ranking de páginas com conteúdo de pornografia infantil, sendo “batido´´ apenas pelos EUA, Coréia do Sul e Rússia (1º, 2º e 3º, respectivamente).
