A partir desse final de semana todas as circunscrições judiciárias (divisões territoriais que agrupam as comarcas, foros distritais e municípios) passarão a contar com plantão judiciário aos sábados, domingos e feriados. Essa medida foi determinada pelo Provimento 1154/2006 do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo que estabelece o Plantão Judiciário em todas as cidades que são sede de circunscrição.
Antes desse provimento apenas a Capital e as cidades de Araçatuba, Bauru, Botucatu,Campinas, Marília, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba atendiam em esquema de plantão.
Agora também passarão a ter o serviço São Bernardo do Campo, Santo André, Osasco, Jundiaí, Bragança Paulista, Moji Mirim, Rio Claro, Limeira, Pirassununga, São Carlos, Araraquara, Barretos, Catanduva, Votuporanga, Fernandópolis, Itu, Registro, Itapetininga, Avaré, Ourinhos, Assis, Presidente Venceslau, Dracena, Tupã, Jaú, Piracicaba, Lins, Andradina, Franca, Batatais, Ituverava, Jaboticabal, Casa Branca, Guarulhos, Mogi das Cruzes, Taubaté, Guaratinguetá, Itapeva, São João da Boa Vista, Caraguatatuba, Itapecerica da Serra, Americana, Amparo, Jales e Itanhaém, abrangendo suas regiões.
O provimento também determina que a partir de agora o plantão passará a atender questões da área cível, em casos que possam causar prejuízo grave ou de difícil reparação, exceto os relacionados a direito de visita. Porém os advogados não poderão reiterar pedidos que já tenham sido apreciados na vara de origem do processo ou em plantões anteriores. Antes dessa determinação, as questões cíveis, mesmo quando urgentes, tinham que ser solucionadas apenas nos dias úteis. No interior um juiz atenderá as duas áreas, já na Capital o plantão terá dois magistrados, um para questões criminais e outro para cíveis.
O plantão judiciário funciona das 9 às 13 horas. Os endereços dos fóruns estão disponíveis no site www.tj.sp.gov.br, no link “TJ responde”. Em seguida acesse “Endereços”.
