A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, por unanimidade de votos, deu provimento ao recurso do Ministério Público e condenou ontem (dia 18 de julho) Edvaldo Martins Santana a um ano e dois meses de detenção, em regime aberto. Ele é o dono da lancha Pimba Pimbinha que, no dia 25 de outubro de 2003, matou Gabriel Borges Soares Silva, de 16 anos, e provocou a amputação das pernas da professora Andréa Lisboa Salgado, na Praia de Pitangueiras, em Itacuruçá, distrito de Mangaratiba.
A pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direito, mais conhecida como pena alternativa. Edvaldo Martins Santana terá de pagar R$ 5.000 à família de cada vítima, além de prestar serviços à comunidade ou entidade pública, que ainda serão definidos pela Vara de Execuções Penais (VEP). O relator da apelação criminal é o desembargador Roberto Rocha Ferreira.
A Câmara reformou sentença do juiz Cláudio Ferreira Rodrigues, da Vara Única de Mangaratiba, que absolveu Edvaldo Santana da acusação de negligência. Segundo o Ministério Público, ele não teria realizado a manutenção da embarcação, que estaria com peças desgastadas.
A condenação do cabo da Marinha Marcos Manuel Correa Cavalcante foi mantida, uma vez que a mesma Câmara negou provimento ao seu recurso. Ele e o piloto da embarcação Armelindo Correa de Miranda foram acusados de homicídio culposo e lesão corporal culposa. Marcos Manuel foi condenado a um ano e quatro meses de detenção. O piloto da lancha também foi considerado culpado e recebeu a pena de dois anos, dois meses e 20 dias de detenção. Ambas foram substituídas por duas restritivas de direito, na mesma forma da de Edvaldo Santana.
