A comissão designada pela presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Ellen Gracie, para trabalhar na elaboração de um banco de dados sobre a população carcerária do Brasil fará ao Plenário do Conselho uma proposição de regulamentação do tratamento dos presos de todo o País. A proposta surgiu na primeira reunião da comissão, que se realizou na tarde desta terça-feira (23/05), na sede do CNJ, em Brasília. O grupo constatou que não há uniformidade, nos diversos Estados, no tratamento de presos em caráter provisório – aqueles cuja sentença condenatória não foi transitada em julgado. São pessoas que foram presas em flagrante, estão em prisão temporária ou em prisão preventiva, por exemplo. Em muitos casos, o Poder judiciário não tem controle sobre estes presos. “Agora, o que a comissão propõe é que o CNJ estabeleça procedimentos a serem seguidos nestes casos”, esclarece o coordenador da comissão e secretário geral do Conselho, juiz Sérgio Tejada.
A ministra Ellen Gracie participou da instalação da comissão e lembrou que o grupo tinha a missão de “trazer solução para um problema seriíssimo que se agudizou nos últimos tempos”, em referência à onda de violência em São Paulo.
Fazem parte da comissão, além de Tejada, os juízes José Paulo Baltazar Júnior, Eduardo Francisco Marcondes e Cezar Augusto Rodrigues Costa, o procurador Valtan Timbó Martins Furtado, o promotor Mário Coimbra, o defensor público Rodrigo Duque Estrada Soares, a socióloga Julita Lemgruber e o advogado Dálio Zippin Filho.
Durante a reunião, o grupo assistiu a demonstração de sistema em uso no estado do Sergipe, acessível pela internet, onde constam informações sobre número de presos, nomes, alcunhas, impressão digital, processos judiciais, agenda, avaliações e fugas, entre outras.
O banco de dados a ser criado pela comissão deve seguir modelo semelhante, reunindo o máximo possível de informações sobre cada apenado, em cada presídio do País.
Novo encontro do grupo ficou marcado para a próxima segunda-feira, dia 29 maio, às 13h, na sede do CNJ. Na oportunidade, o grupo pretende reunir mais informações sobre experiências existentes e sobre a realidade das varas de execuções penais e dos presídios em cada Estado.
