A desembargadora Maria Augusta Vaz, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, suspendeu no início da noite de hoje (dia 12 de maio) decisão da 18ª Vara Cível da Capital que concedeu direito de resposta ao presidente do PMDB do Rio, Anthony William Garotinho Matheus de Oliveira, no jornal O Globo. O agravo de instrumento foi interposto pela Infoglobo Comunicações contra liminar da juíza Fernanda Sepúlveda Telles.
A relatora do recurso afirmou que a antecipação de tutela deferida ontem pela 18ª Vara Cível, na ação de reparação de danos morais, proposta por Garotinho, foi proferida juntamente com o despacho de “cite-se”, antes da contestação do jornal. A desembargadora Maria Augusta lembrou também que a situação, neste momento, não põe em risco “o bem da vida” e que é preciso dar oportunidade à parte contraditória de fazer suas alegações.
“Assim, embora tenha a magistrada de primeiro grau fundamentado sua decisão em abundante documentação com a inicial juntada, o fato é que dela e da argumentação do autor não teve a parte ré como contrapor entendimento diverso, já que ainda não citada”, disse a desembargadora. Ela explicou ainda que o princípio constitucional do contraditório deve prevalecer.
Também hoje o desembargador José Mota Filho, da 7ª Câmara Cível do TJRJ, suspendeu, provisoriamente, os efeitos da decisão do juiz Carlos Eduardo Moreira da Silva, da 31ª Vara Cível do Rio, que havia concedido o direito de resposta do presidente do PMDB do Rio na Revista Veja. A decisão tem validade até a próxima terça-feira (dia 16 de maio), data da próxima sessão da referida Câmara. O agravo de instrumento foi interposto pela Editora Abril.
Há, sem dúvida, angústias e sofrimentos, quando notícias são veiculadas na imprensa envolvendo vidas humanas, necessitando, muitas vezes, de reparação imediata. Os argumentos da agravante, entretanto, são de relevância e, assim, suspendo provisoriamente os efeitos da decisão agravada, até a sessão desta Câmara, quando seus integrantes deverão ser ouvidos a respeito desta tormentosa questão”, justificou o relator.
