A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) decidiu protocolar uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que seja declarada constitucional a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou a exoneração dos parentes de juízes que ocupam cargos comissionados, mas não são concursados.
O presidente da AMB, Rodrigo Collaço, disse que uma decisão do STF acabará de uma vez por toda com as dúvidas sobre a legalidade ou não da medida do CNJ. “Algumas correntes dentro do Judiciário têm dito que não querem cumprir a resolução sob o argumento de que ela é inconstitucional. Vamos tentar obter uma decisão do STF para dar respaldo”, afirmou.
