A concessão de danos morais foi tema do painel presidido pelo ministro do STJ Cesar Asfor Rocha, no seminário O Poder Judiciário e a Imprensa, realizado ontem em comemoração dos 180 anos do Diário de Pernambuco. A matéria a seguir, publicada pelo jornal, enfoca o entendimento da Corte do STJ, colocada pelo ministro, sobre o assunto.
“Polêmica crescente no Brasil desde a abertura democrática, a concessão de “danos morais” mereceu um painel no seminário promovido, ontem, pelo Diário de Pernambuco. Presidente da mesa, o ministro do STJ Cesar Asfor Rocha esclareceu os últimos entendimentos da Corte sobre o assunto e analisou a forte ligação entre a imprensa e o Judiciário e a influência de um sobre o outro. O ministro lembrou que a imprensa deixou de ser mera “cronista” para se tornar “protagonista” dos fatos, enquanto o poder Judiciário abandonou o papel de “convidado de pedra” – indiferente às circunstâncias que envolvem um caso e estão fora dos autos processuais.
Participaram do painel o presidente da Fundação Assis Chateaubriand, Márcio Cotrim; o diretor de Redação do Correio Braziliense e do jornal Estado de Minas, jornalista Josemar Gimenez, e o advogado Sílvio Neves Baptista. A exposição do professor Sílvio Baptista agradou aos ouvintes pelo tom de cobrança usado. Ele apresentou estatísticas sobre discrepâncias dos valores indenizatórios em julgamentos que envolvem calúnias e a perda de uma vida e defendeu a adoção de critérios claros por parte dos magistrados nos julgamentos.
O jornalista Josemar Gimenez também falou de critérios nos julgamentos e destacou que hoje em dia conta “muito a posição política do ofendido”. Falando como representante da classe jornalística, Josemar foi enfático: ‘O dano moral não pode se sobrepor à liberdade de imprensa’”.
