O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, apresentou, em sua conferência sobre os indicadores estatísticos do Poder Judiciário Brasileiro, os resultados globalizados da pesquisa feita com dados de 2003. Para ele, é importante, daqui para a frente, que os tribunais façam o cruzamento desses indicadores e possam identificar as ações administrativas necessárias para promover maior eficiência à prestação de serviços. Ele começou sua exposição mostrando os gastos dos diversos setores da Justiça brasileira.
Na Justiça Federal, por exemplo, o gasto anual chegou a R$ 2,7 bilhões, número que representa uma despesa de R$ 15,34 por habitante. Já a Justiça Trabalhista gastou praticamente o dobro – R$ 4,9 bilhões ou R$ 28,04 por habitante o que mostra, segundo Jobim, a diferença das estruturas e dimensões das duas Justiças. A maior despesa, no entanto, foi a da Justiça Estadual, com gastos de R$ 10,7 bilhões ou R$ 60,61 por habitante.
A pesquisa também apresentou a despesa anual dos tribunais superiores e o custo total geral do sistema em 2003 que foi de R$ 19,2 bilhões. Nelson Jobim disse que não se tem como dizer se este custo é alto ou baixo. “Isso depende do tipo de serviço que precisa ser prestado e qual a natureza desse serviço”, ressaltou o presidente do Supremo. Ele afirmou que o que deve ser examinado na questão é se os valores gastos pelo Judiciário respondem às necessidades da população.
Em seguida, o ministro mostrou a estatística nacional do número de juízes para cada 100 mil habitantes que chega a 7,62, número compatível com o preconizado pela Organização das Nações Unidas (ONU). Questionou, porém, se esse número atende a todas as necessidades da Justiça. Também mostrou o número de servidores, efetivos ou terceirizados, para cada 100 mil habitantes – a média é de 3,2 profissionais. A pesquisa delimitou, ainda, a área física utilizada pelos diversos setores da Justiça Brasileira. Para Jobim, é preciso discutir o problema da funcionalidade dos prédios destinados ao Judiciário.
Outro dado importante foi a quantidade de casos novos surgidos no ano de 2003, que somam um total de 17,4 milhões de novas ações que ingressaram no sistema. Jobim se referiu, nesse item, aos bolsões de litigiosidade decorrentes de planos econômicos e que até hoje proliferam no sistema judicial do país. Também se referiu à carga de trabalho de cada setor. Citou o Supremo, que apresenta a maior carga – quase 24 mil processos anuais para cada ministro. Jobim identificou nos dados um desbalanceamento no sistema de distribuição interna dos tribunais que utilizam um critério exclusivamente processual e que tem pouco impacto na perspectiva macro do sistema. “Precisamos gerir a pauta e distribuir os processos de acordo com o tema, no sentido de evitar que um juiz tal faça a mesma coisa que outro”, sugeriu o presidente do Supremo.
Congestionamento
A pesquisa também revelou um dos indicadores mais importantes: o congestionamento da máquina judiciária. Segundo Nelson Jobim, o critério para chegar-se à taxa de congestionamento é dividir o número de decisões que saíram do sistema pela soma dos novos casos com os casos pendentes de julgamento e os processos em execução. A taxa total de congestionamento na Justiça Brasileira é de 59,26%. O ministro destacou a taxa do Supremo que é de 58,67 e se aproxima da média nacional. Ele afirmou que um processo na Corte leva, em média 476 dias para ser julgado, incluindo-se aí o tempo conferido ao Ministério Público. Ressaltou ainda a boa performance do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que teve capacidade para julgar mais de 60% dos processos em tramitação em 2003.
Soluções
O presidente do Supremo, por fim, indicou algumas saídas para a crise do Judiciário. Ele afirmou que a reforma processual será fundamental para provocar o desestímulo ao recurso. Jobim explicou que as pessoas recorrem porque isso não representa nenhum custo para elas e, além de tudo, ganham tempo. Ele defende a idéia de que a parte tem que arcar com os custos se quiser o reexame da decisão. Citou também o que chamou de inconsistência do primeiro grau para a segunda instância, que estimula a parte a propor um recurso, ou seja, “quanto mais o segundo grau reformar as sentenças mais recursos serão interpostos”, salientou.
Jobim acredita que a reforma de sentenças pelos tribunais é muitas vezes uma questão de disputa intelectual que deveria se restringir ao meio acadêmico. Para o presidente do Supremo, a tarefa agora é fazer o cruzamento dos dados obtidos na pesquisa e melhorar a performance do judiciário com ações de gestão administrativa. “Passar a enfrentar as coisas tais quais elas são para termos uma resposta efetiva do sistema”, ressaltou Jobim. Segundo ele, é necessário que o judiciário mude o paradigma do caso individual para dar ênfase às questões de massa. “Precisamos sair de uma visão processualista para uma visão de conteúdo, do direito material”, concluiu.
