O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Nilson Naves, reiterou hoje (26) em Maceió que as reformas são necessárias e que a magistratura não se coloca contra elas. “Elas devem, contudo, obedecer ao que dispõe o texto da Constituição e as leis”, ressalta. “Tudo isso há de ser feito no campo da legalidade, não se pode forçar uma situação”.
Naves afirmou que não é desfavorável a que a magistratura tenha um controle, mas acredita que ele deve ser feito por pessoas de dentro do Poder. É totalmente estranho, a seu ver, que se faça um controle com pessoas estranhas à magistratura, que outros poderes possam participar desse controle. Isso não é só uma opinião da própria magistratura; o próprio texto constitucional se coloca de modo contrário ao controle externo, entende.
“Por que então não se admitir o mesmo tipo de controle para o Poder Executivo e para o Poder Legislativo”, questiona. Aí nós teríamos três controles e precisaríamos de um outro para controlar os outros três. “A idéia chega a ser absurda”, afirma.
Quanto à criação do Conselho Nacional de Justiça, Naves acredita que é, em si, uma excelente proposição. “O ponto de partida de toda a polêmica gira em torno da sua natureza”, afirma: “Nós, do Superior e do Conselho da Justiça Federal, preconizamos seja o Conselho integrado tão-só por membros do Poder Judiciário, à semelhança do que aconteceu no âmbito da Justiça Federal”.
