O ministro Nilmário Miranda, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, confirmou hoje em Xambioá, que nos próximos dias o governo vai editar uma Medida Provisória reformulando a Lei 9.140, que concede às famílias de mortos ou desaparecidos políticos no período da ditadura militar e que ainda não tenham sido reconhecidas e reparadas pelo Estrado, prazo de mais 120 dias para buscar este direito.
De acordo com o ministro, até agora 300 famílias já receberam do Estado “indenizações simbólicas entre R$ 100 mil e R$ 150 mil, dependendo da idade quando morreu ou desapareceu”. Mas segundo o ministro, o importante é que haja o reconhecimento de que a pessoa foi morta pelo Estado. “Ao mesmo tempo isto derruba a versão oficial, à época, de que a pessoa fora abatida em confronto ou em fuga”.
Para o ministro não há dúvidas de que nesse período houve violação dos direitos humanos, “que agora estamos reparando”.
Hoje o ministro acompanhou o início dos trabalhos de resgate das ossadas de quatro guerrilheiros que teriam sido enterradas no terreno de uma extinta base militar às margens do rio Araguaia. No local estariam os corpos de Oswaldo Orlando da Costa, Walkíria Afonso Costa e um camponês conhecido apenas como Batista.
