A Comissão de Educação (CE), em reunião realizada ontem, aprovou parecer favorável a projeto terminativo do senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ) determinando que 50% das vagas das universidades públicas sejam destinadas a alunos que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, seja da rede municipal, estadual ou federal. Cabral destacou que o projeto (PLS 61/03) é direcionado aos alunos mais necessitados, não apenas aos negros ou outra minoria específica.
O relator da matéria, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), apresentou duas emendas, que também foram aprovadas. Em uma delas o senador aumentou de 40% para 50% o percentual de cotas para os alunos da rede pública, uma vez que a maioria dos formados no ensino médio é dessas escolas, explicou. A outra emenda especifica que alunos da rede municipal também terão acesso às cotas, o que não era previsto no projeto original.
A lei entrará em vigor no ano letivo seguinte à sua aprovação. Por ser matéria terminativa, o projeto poderia seguir direto para exame da Câmara dos Deputados, mas o senador Almeida Lima (PDT-SE) informou que irá requerer o exame da matéria pelo Plenário do Senado.
A proposta gerou discussão na comissão e a líder do bloco de apoio ao governo, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), sugeriu que o projeto fosse votado após audiência pública na CE com o ministro da Educação, Tarso Genro, com realização prevista para a discussão do sistema de cotas, além da reforma universitária. Ideli acredita que assim seria possível discutir melhor a questão. Mas o requerimento da senadora pedindo o adiamento da votação do projeto foi rejeitado.
Prevenção
A CE aprovou ainda parecer do senador Papaléo Paes (PMDB-AP) rejeitando dois projetos de lei da Câmara (que tramitavam em conjunto sob o número 88/00) obrigando a inserção, nas embalagens e etiquetas de roupas íntimas, de campanhas de prevenção ao câncer de mama, de colo de útero e de próstata.
Papaléo a princípio era favorável a um dos projetos, mas adotou voto em separado de Demostenes Torres (PLF-GO), contrário a ambos. O senador Hélio Costa (PMDB-MG) louvou as campanhas, mas se disse contrário à existência de leis obrigando a adesão a elas. Na opinião do senador, esse tipo de iniciativa deve ser espontânea.
