Foi adiada a sessão extraordinária do Plenário prevista para hoje. Os deputados vão retomar a votação dos destaques à Reforma da Previdência (PEC40/03) na próxima terça-feira (12).
APROVADOS
Nesta madrugada, o Plenário manteve a contribuição previdenciária para os aposentados e pensionistas e definiu o subteto para o Judiciário estadual no valor de 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal, incluindo também os procuradores estaduais neste limite, além do Ministério Público e da Defensoria Pública.
Os deputados também aprovaram uma transição para os servidores que venham a se aposentar com proventos proporcionais de acordo com as regras já estipuladas pela reforma feita no governo Fernando Henrique Cardoso. O desconto de 5% sobre o provento a cada ano que faltar para atingir a nova idade requerida (60 anos para homem e 55 anos para mulher) fica reduzido para 3,5% nos anos de 2004 e 2005, voltando a ser de 5% a partir de 1º de janeiro de 2006.
Plenário avança na votação de destaques à reforma
Na votação mais esperada da noite, os deputados mantiveram a contribuição previdenciária para os aposentados e pensionistas ao rejeitarem por 326 votos a 163 o Destaque de Votação em Separado do PFL que pedia a exclusão deste dispositivo do texto da Reforma da Previdência (PEC 40/03). Por acordo entre as lideranças fechado na noite de ontem, outros dois destaques sobre o mesmo tema, um do PCdoB e um do PDT, ficaram prejudicados e não foram votados. Dentre os partidos da base do Governo, somente o PDT juntou-se ao PFL e Prona contrariamente à cobrança, enquanto o PCdoB liberou sua bancada para votação.
ACORDOS
Uma das principais mudanças aprovadas, resultantes de acordo, foi a definição de um subteto para o Judiciário estadual no valor de 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal, incluindo também os procuradores estaduais neste limite, além do Ministério Público e da Defensoria Pública.
Outra alteração feita pela Câmara, decorrente também da reunião dos líderes, incluiu uma transição para os servidores que venham a se aposentar com proventos proporcionais de acordo com as regras já estipuladas pela reforma feita no governo Fernando Henrique Cardoso. O desconto de 5% sobre o provento por cada ano que faltar para atingir a nova idade requerida (60 anos para homem e 55 anos para mulher) fica reduzido para 3,5% nos anos de 2004 e 2005, voltando a ser de 5% a partir de 1º de janeiro de 2006.
REJEIÇÕES
Os parlamentares rejeitaram ainda duas emendas aglutinativas apresentadas pelo PFL. A primeira explicitava diversos requisitos para a criação de um fundo de previdência complementar, tais como ser de fundo público, ter capitalização em conta individual, garantia do Tesouro, gestão paritária e vedação do uso dos recursos para o pagamento de juros ou amortização de dívidas públicas.
A segunda atribuía aos ministros do Tribunal de Contas da União as mesmas garantias e regras de aposentadoria dos ministros do Superior Tribunal de Justiça, como a totalidade de sua remuneração, que deveria ser revista com paridade em relação aos magistrados em atividade, inclusive com extensão de quaisquer benefícios ou vantagens.
PRÓXIMA VOTAÇÃO
Os demais destaques ficaram para a próxima semana, pois os vários partidos entraram em obstrução na votação de requerimento que pedia prioridade para o destaque sobre a exclusão do redutor das pensões. A sessão extraordinária prevista para amanhã, às 11 horas, fica cancelada.
