O presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, ministro Nilson Naves, defendeu hoje (3) a criação de uma comissão para o estudo dos crimes praticados na Internet, ou pela Internet, com o intuito de aperfeiçoar tanto o Legislativo como o Executivo e o Judiciário para esse tipo de crime, a exemplo da que foi criada esta semana em relação à lavagem de dinheiro. A declaração se deu após o primeiro painel do Congresso Internacional de Direito e Tecnologias da Informação.
“Quem sabe não poderemos fazer o mesmo com o chamado crime praticado na Internet ou pela Internet. Há vários projetos no Congresso em andamento e ainda não se chegou a um objetivo, ainda não se chegou a um ponto certo. Poderíamos pensar numa comissão semelhante, composta por pessoas versadas nesse assunto, pessoas saídas das três esferas do governo, para que se possa definir elementos e meios para que possamos tipificar esse crime”, defendeu Naves. Ele não sabe se a criação dessa comissão poderá sair desse congresso, “mas que é uma idéia nossa é”.
Outro aspecto abordado pelo ministro refere-se à segurança na internet, um aspecto que preocupa a todos nós, uma vez que ela faz parte da vida de toda a sociedade. Atualmente, não há mais diferença, a seu ver, entre adquirir alguma coisa virtualmente ou realmente, ou seja, num estabelecimento virtual ou físico. Para isso nós já temos uma legislação: o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Ele se aplica tanto a um caso quanto a outro. “É certo que o avanço da tecnologia é muito grande e poderá criar outros desafios. Talvez, aí, venhamos a necessitar de outras leis, que não apenas o CDC”, afirmou.
O ministro destacou a grande importância do evento, dentre elas a utilização da informática nos trabalhos dos tribunais, como ela pode nos auxiliar, e vem nos auxiliando muito. “Sem ela não seria possível dar conta desse número enorme de processos”, afirmou, citando algumas das medidas de aproveitamento no Judiciário, em especial o STJ, da tecnologia em computação. Com isso, Naves quis demonstrar que o Judiciário não está de braços cruzados diante dos problemas da sociedade, buscando formas de facilitar o acesso à Justiça, dando-lhe também maior celeridade.
