A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal, arquivou o pedido de Habeas Corpus (HC 81165) do cantor Marcelo Pires Vieira, o Belo, e revogou a liminar concedida durante as férias forenses. A liminar havia sido deferida pelo presidente do STF, ministro Marco Aurélio. De acordo com a relatora, a jurisprudência pacífica do Tribunal é no sentido de que não cabe Habeas Corpus contra decisão monocrática de ministro do Superior Tribunal de Justiça, que em outro Habeas Corpus indefere a liminar.
Com esse argumento, ela negou seguimento ao pedido do cantor. De acordo com as leis processuais brasileiras, isso significa que preliminarmente a ação já foi rejeitada, por não atender os requisitos exigidos. O mérito não chega a ser analisado nesses casos. Por isso, é uma decisão monocrática, que não precisa ser levada ao colegiado. A 34ª Vara Criminal do Rio de Janeiro já foi comunicada da decisão do Supremo.
O cantor Belo ainda pode recorrer da decisão.
