Ao comentar hoje (13) o resultado das últimas provas do Exame de Ordem (obrigatórias para o bacharel em Direito exercer a advocacia), o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Paulo Costa Leite, atribuiu à baixa qualidade do ensino jurídico no País o índice médio de reprovação registrado pela OAB – 55,9%.
Em alguns Estados, como São Paulo, a reprovação atingiu 71,8%. Em Mato Grosso, o índice de reprovação chegou a 73,1%. Para o ministro Paulo Costa Leite, a abertura desenfreada de novos cursos de Direito fez surgir a “indústria do canudo”, que não tem qualquer compromisso com a qualidade do ensino prestado.
O presidente do STJ defende que o Ministério da Educação intensifique a fiscalização sobre essas escolas, pois só o Provão não basta. “O MEC não deve ter pena de fechar as escolas que não estão formando bons alunos. Este é mais um caso em que a qualidade deve sobrepor-se à quantidade”, afirmou.
Para Paulo Costa Leite, o ideal seria que o Ministério adotasse uma espécie de “quarentena” a ser imposta aos novos cursos, como condição prévia para funcionar. “As autoridades ainda não conseguiram ter a exata dimensão do grave problema que representa o ensino jurídico de má qualidade para a sociedade”, alertou.
“Diante desta realidade, cada vez mais complexa, é possível entender a dificuldade do Poder Judiciário em recrutar novos juízes. Apesar dos inúmeros concursos realizados nos últimos anos, a Justiça Federal ainda tem 500 vagas de juízes pendentes de preenchimento”, informou. Mas, para o ministro Paulo Costa Leite, a solução não é “abrandar” o sistema de seleção, mas sim melhorar a formação acadêmica.
A Comissão de Ensino Jurídico da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) recebe, em média, um pedido de criação ou reconhecimento de curso jurídico a cada dois dias. Noventa por cento dos pedidos recebem parecer desfavorável. Entre os motivos para reprovação estão a má qualidade do projeto pedagógico, do acervo da biblioteca e ainda problemas com relação à disponibilidade de horário do corpo docente.
