As denúncias de envolvimento na prática de irregularidades à frente do Governo do Espírito Santo, que originaram a abertura de um Inquérito penal no Superior Tribunal de Justiça, foram refutadas pelo governador capixaba, José Ignácio Ferreira. As declarações do governador foram tomadas pela Superintendência Regional da Polícia Federal (ES) no dia 19 de outubro passado e encaminhadas, nesta semana, ao ministro Barros Monteiro, do STJ, juntamente com as demais peças que integram o volumoso Inquérito. O teor do depoimento será objeto da análise do Ministério Público Federal, que requereu a diligência e a quem já foi determinada a remessa dos autos.
Durante seu depoimento, o governador afirmou desconhecer os detalhes técnicos da operação financeira que resultou na quitação dos débitos de sua conta de campanha. Sobre o tema, reconheceu o pagamento dos débitos por meio de doações efetuadas pelas empresas HMG – Engenharia LTDA, Construtora SEC Ltda e Target Imp. Exp. e Repres. Ltda – que, em contrapartida, não receberam quaisquer benefícios fiscais do Estado do Espírito Santo.
O governador também reconheceu que Edgar Euzébio dos Santos doou uma importância de aproximadamente R$ 800 mil a sua campanha eleitoral. Segundo ele, a doação não foi aceita por motivos de foro íntimo e, por isso, foi devolvida. Para tanto, contraiu um empréstimo no valor da doação junto ao Banco Santos Neves. Para quitar este empréstimo, se valeu de recursos doados por João Batista Prucoli. José Inácio declarou, entretanto, não ter qualquer relação de amizade com Prucoli e desconhecer os detalhes da operação que liquidou o empréstimo junto ao Banco Santos Neves.
Sobre as acusações de possíveis irregularidades nas autorizações para a transferência de créditos do ICMS, o governador capixaba não soube informar se a transação entre a empresa Samarco Mineração S/A e a Espírito Santo Centrais Elétricas S/A – Escelsa passou pelo crivo da Procuradoria Geral do Estado. Reconheceu, por outro lado, ter dado seu visto em diversas notas fiscais autorizando, conforme cronograma, a transferência de créditos de ICMS entre essas empresas. A permissão do governador só ocorreu, segundo ele, porque haveria uma doação social no valor de R$ 9 milhões para aplicação no programa Luz no Campo.
Sobre o ex-ministro do Planejamento Aníbal Teixeira, o governador capixaba sustentou que o conhece desde 1988 e, após tomar posse no governo do Espírito Santo, Teixeira o procurou com a idéia de se construir uma fábrica de sopas, a exemplo da existente em Minas Gerais. Segundo José Inácio, Aníbal Teixeira foi para o Espírito Santo e, ao lado de empresários locais, instituiu a Fundação de Integração Social (FIS), com o objetivo de promover obras sociais no Estado, com recursos obtidos em parte do financiamento oferecido pelo Banco de Desenvolvimento do ES para empresas ligadas ao Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias – FUNDAP. O governador também declarou que a FIS se interessou em contribuir com a fábrica de sopas e para a remessa dos recursos foi criada a Associação Capixaba de Desenvolvimento Social (ACADS). O chefe do Executivo capixaba disse que a fábrica não recebeu dinheiro público, mas não soube informar porque a FIS não repassou diretamente os recursos. Igualmente, sustentou desconhecer o destino dos recursos que não foram repassados à fábrica de sopas, até porque a manutenção do projeto cabia ao empresário Alexandre Lessa.
José Inácio negou ter dado qualquer autorização para Aníbal Teixeira ou Wilson Vilhagra (administrador da fábrica de sopas) solicitarem contribuições da empresa T.A. Oil para a implantação da fábrica de sopas. Os proprietários da firma é que teriam procurado o governador a fim de participar da iniciativa social. Durante reunião, os empresários teriam solicitado a inclusão da T.A Oil no regime especial de tributação, o que se tornou possível porque a empresa desistiu de uma liminar decidida num processo judicial tributário a seu favor. Por outro lado, o governador também afirmou ser improcedente a afirmação de um sócio da empresa de que a primeira-dama do Estado, Maria Helena Ferreira, teria solicitado a entrega de R$ 50 mil reais a fim de quitar despesas de campanha. José Inácio também assegurou desconhecer o atraso intencional, por funcionários da Secretaria de Fazenda (ES), na análise de processos a fim de obter vantagens indevidas.
Apenas recentemente, o governador tomou conhecimento de que suas despesas pessoais estavam sendo pagas por Raimundo Benedito de Souza, conhecido como “Bené”. Tampouco sabia da ligação de Benedito com a Cooperativa dos Funcionários da Escola Técnica Federal – Coopetefes e dos empréstimos vultosos contraídos por Bené junto à instituição. Mesmo assim, garantiu que hão houve repasse de recursos para pagar débitos de campanha e que seu patrimônio é compatível com os rendimentos declarados à Receita Federal. O depósito de recursos da Secretaria de Educação numa conta da Coopetefes só se tornou conhecido após comunicação do titular da pasta, o que levou o governador a determinar a adoção das providências cabíveis.
José Inácio contestou a afirmação do empresário Carlos Ernesto Campos que negou ter doado dinheiro para a campanha eleitoral do então pesedebista. O governador disse possuir um recibo eleitoral, firmado pelo próprio empresário, confirmando a doação – tal demonstração estaria na prestação de contas aprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral (ES).
Ao final de seu depoimento, o governador capixaba fez questão de frisar que o edital para a implantação do Programa de Despoluição e Saneamento – Prodesan atendeu a todas as exigências da legislação específica (Lei das Licitações) e do Banco Mundial (BIRD). O resultado da licitação teria sido objeto de estudo por dois consultores independentes contratados pelo governo estadual e outro contratado pelo BIRD. Para comprovar a veracidade de suas afirmações. José Inácio pediu a juntada de diversos documentos, que também deverão ser objeto da futura análise do Ministério Público Federal sobre o caso.
