Em segundo turno, o Senado decide na próxima quarta-feira (31) se aprova proposta de emenda à Constituição do senador Ademir Andrade (PSB-PA) que desapropria, sem indenização, terras onde se explore trabalho escravo, para utilizá-las na reforma agrária, em benefício dos colonos ali explorados.
Em sua proposta, Ademir Andrade altera dispositivo constitucional que já impõe a perda da terra sem indenização para o proprietário que cultive plantas ilegais. Sua emenda pune da mesma forma quem explore trabalho escravo, sem eliminar outras sanções já previstas em lei para esses delitos.
Nas duas infrações, o dono da terra será também confiscado de qualquer bem econômico resultante de tráfico ilícito de entorpecente e da exploração de servidão. Esses valores serão aplicados na recuperação de viciados, no assentamento de colonos escravizados e no aparelhamento da fiscalização.
Se aprovada em segundo turno, a proposta seguirá para deliberação da Câmara, que também a votará em dois turnos. Ademir Andrade defende essa mudança dizendo que, vergonhosamente, a prática do trabalho escravo ainda avilta o Brasil, ocorrendo em diversos setores da economia, como usinas de cana-de-açúcar, carvoarias, madeireiras e garimpos.
