O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Paulo Costa Leite, recebeu na tarde de hoje (04/09) um ofício da Procuradoria Geral do Rio de Janeiro comunicando a quitação de um precatório judicial, cujo atraso no pagamento levou a Corte Especial do STJ a julgar procedente, em junho passado, um pedido de intervenção federal no Estado. O documento foi entregue pessoalmente pelo secretário estadual de Justiça Sérgio Zveiter. Uma cópia do ofício também foi encaminhada ao ministro César Asfor Rocha.
A intervenção federal foi provocada pela demora no pagamento da indenização judicial de R$ 1,1 milhão devida ao ex-gerente de banco Waldemar Cardoso de Sá. Ele ficou paraplégico, em maio de 1977, após ter sido ferido durante um tiroteio entre policiais e assaltantes, ocorrido na agência bancária em que trabalhava. O precatório correspondente ao débito do Estado do Rio de Janeiro foi autuado em 1996.
Uma vez caracterizado o descumprimento da ordem judicial pelo governo do Estado, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu pela procedência do pedido de intervenção federal em 06 de junho passado. Cinco dias após, a Procuradoria Geral (RJ) encaminhou petição ao STJ pedindo a reconsideração da decisão tomada , sob a alegação de existência de fatos novos que ensejariam uma nova análise sobre a questão. Na mesma oportunidade, o governo estadual afirmou que o pagamento do débito ao ex-gerente bancário ocorreria até o final do mês de agosto.
A alegação da existência de fatos novos também levou o presidente do STJ a entrar em contato com o ministério da Justiça a fim de formalizar a suspensão da tramitação do ofício de requisição de intervenção federal no Rio de Janeiro que já havia sido encaminhado (08/06) à Presidência da República. A medida judicial foi sustada até um posicionamento da Corte Especial do STJ sobre o pedido de reconsideração formulado pelo governo fluminense.
Na Corte Especial do STJ, esta petição começou a ser examinada em 20 de junho passado, mas teve seu julgamento interrompido por um pedido de vista formulado pelo ministro César Asfor Rocha, diante da inexistência de precedentes sobre a questão em julgamento. Em razão do pedido de vista, uma cópia do ofício que comunica a liberação da verba para o pagamento do precatório, datado de 28 de agosto, também foi encaminhada ao ministro César Asfor Rocha. O documento será anexado ao processo e será, em breve, objeto de deliberação da Corte Especial.
