O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Paulo Costa Leite, recebeu hoje (13/8) à tarde a visita de representantes da Sociedade Brasileira de Direito Internacional, entidade que está realizando no País o I Programa de Direito Comparado de Patentes. Integrada por estudiosos brasileiros e estrangeiros do assunto, incluindo juízes americanos e professores da George Washington University (EUA), a comissão procurou saber como funciona o sistema judiciário brasileiro e, especialmente, o STJ no julgamento de processos envolvendo disputas em torno de patentes.
“A visita consistiu numa interessante troca de experiências sobre os sistemas jurídicos de Brasil e Estados Unidos no tratamento da questão das patentes”, observou o ministro Costa Leite ao final da reunião, que teve também a presença do vice-presidente do STJ, ministro Nilson Naves. Os visitantes acompanharam por alguns momentos a sessão extraordinária de julgamento da Terceira Turma do STJ, uma das que examinam processos sobre patentes (a outra é a Quarta Turma).
Para o professor Otto Licks, da GWU, que falou em nome do grupo, o Direito de Patentes ainda é visto no Brasil como um ramo novo, com literatura escassa e decisões pouco difundidas. Embora integre o ordenamento jurídico desde início do século XIX, o sistema nacional de patentes, segundo ele, ainda não alcançou o mesmo sucesso e eficácia já angariados pelos direitos autorais ou marcários. Diante dessa constatação, a Sociedade Brasileira de Direito Internacional uniu-se à George Washington University e ao Centro de Estudos de Direito Internacional (CEDI) para promover o projeto brasileiro de direito comparado de patentes, que consistirá numa programação de seminários e cursos para discussão das legislações e decisões judiciais americanas e brasileiras, que começam a ser realizados no Rio de Janeiro, na próxima semana, destinados principalmente a advogados, magistrados e membros do Ministério Público.
