O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio, disse hoje (26/06) que o plenário da Casa deverá julgar amanhã (27/06) a ação declaratória de constitucionalidade (ADC-9) pedida pelo Executivo a respeito das medidas de racionamento de energia elétrica. Na mesma situação se encontram três ações diretas de inconstitucionalidade impetradas no STF, respectivamente, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, pelo Partido Social Liberal (PSL) e pelos partidos de oposição contra o plano de economia de energia.
O ministro Marco Aurélio afirmou que o relator da matéria, ministro Néri da Silveira, lhe disse, por telefone, que é indispensável a definição do STF sobre a questão ainda neste semestre, por se tratar de matéria urgente.
O presidente do Supremo pretende realizar também amanhã reunião administrativa para submeter aos demais ministros da Casa os nomes dos funcionários que ocuparão os cargos de direção, em cumprimento ao regimento interno da Casa.
