A Subseção 2 de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão do Tribunal Regional de São Paulo que determinou o pagamento, de comissões sobre vendas canceladas a empregado de uma empresa de máquinas gráficas.
A empresa alegou em seu recurso que o pagamento de comissões seria devido apenas sobre as vendas concretizadas. O empregado, por sua vez, argumentou não ter sido avisado do cancelamento das vendas.
O ministro relator, João Oreste Dalazen, ao proferir o voto, baseou-se na Súmula 83 do TST, segundo a qual as comissões são devidas ao empregado comissionista, ainda que cancelado o negócio, exceto no caso excepcional de insolvência do comprador, ou quando houver recusa por escrito da proposta de venda pelo empregador, o que não foi o caso.
