O Partido Social Liberal (PSL) entrou hoje (06/06) no Supremo Tribunal Federal com ação direta de inconstitucionalidade (2.468), com pedido de liminar, contra dispositivos da medida provisória 2.152-2 que estabeleceu diretrizes para o cumprimento do programa de racionamento de energia.
Segundo o advogado do partido, Wladimir Reale, as contestações são feitas em dois pontos centrais da medida provisória: a manutenção da sobretaxa e a ameaça de suspensão do fornecimento de energia elétrica.
Outro ponto observado pelo PSL é sobre o uso abusivo, pelo governo, de medidas provisórias, em particular, ao tratar de matéria reservada a lei complementar.
Esta é a segunda ação direta de inconstitucionalidade que chega ao Supremo contra o programa do governo de racionamento de energia. No dia 25 de maio, o PT, o PCdoB, o PDT, o PSB e o PPS entraram com uma ação questionando a legalidade da medida provisória 2.148-1. O relator desta ação é o ministro Maurício Corrêa.
