A Rede Ferroviária Federal S/A terá de indenizar em R$ 20 mil a família da menor Maria Luíza Aragão, atropelada e morta por um trem no dia 23/10/1988, na região metropolitana de Aracaju (SE). A condenação foi confirmada pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que não conheceu do recurso da RFFSA. Maria Luíza e a mãe foram colhidas pela composição da RFFSA, conduzida pelo maquinista Antônio Gomes de Góes, que cruzava área urbana com faróis apagados e sem acionar a buzina. Para o relator do recurso, ministro Barros Monteiro, a RFFSA só poderia eximir-se de indenizar caso comprovasse a ocorrência de caso fortuito, força maior ou culpa exclusiva da vítima.
A adolescente e a mãe foram atropeladas por volta das 19h, quando cruzavam a linha férrea contígua à via pública em direção ao ponto de ônibus. Maria Luíza faleceu no local em decorrência de politraumatismo. Sua mãe sobreviveu. O trem se deslocava de Aracaju em direção ao interior do Estado, ao município de Riachuelo. O maquinista foi condenado por negligência por não ter acionado quaisquer mecanismos de alerta ao trafegar em perímetro urbano. A pena de reclusão de um ano e meio inicialmente imposta a Antônio Gomes de Góes foi transformada em prestação de serviços à comunidade.
Na esfera civil, o juiz de primeiro grau acolheu em parte a ação sumaríssima de reparação de danos. O juiz não concedeu a pensão mensal no valor de um salário-mínimo, a título de dano material, deferindo apenas a indenização por dano moral, no valor de R$ 20 mil. A pensão mensal foi negada sob o argumento de que a menor não trabalhava à época, portanto não contribuía economicamente para o sustento da família. A RFFSA apelou da sentença ao Tribunal de Justiça de Sergipe, argumentando que a mãe da menor não teve a mínima cautela ao atravessar a linha férrea.
“Provavelmente mãe e filha não se deram ao trabalho de olhar, de escutar, como determina a lei do bom senso … Muitas vezes é humanamente impossível evitar um acidente ferroviário pelas próprias características do veículo. O trem não pára instantaneamente , a sua frenagem se dá diferentemente de outros veículos, aço sobre aço. Não se pode desviar o trem de obstáculo, bem como muitas vezes, é impossível se ter a visão da própria vítima”, sustentaram os advogados da RFFSA. O TJ/SE negou provimento à apelação da Rede Ferroviária Federal, mantendo a condenação de R$ 20 mil, acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês a contar da data do acidente .
No recurso ao Superior Tribunal de Justiça, a RFFSA argumentou que a lei prevê que cabe ao autor da ação o ônus da prova. “Ora, mesmo tendo esse ônus sobre si, determinado por lei, a autora, nos autos, não provou em momento algum a culpa exclusiva da empresa no acidente, que justifique uma condenação e, ainda, no valor arbitrado”, afirmaram os advogados da Rede Ferroviária Federal, que levantaram suspeitas sobre a validade de provas testemunhais. O recurso da RFFSA não foi conhecido por decisão unânime da Quarta Turma do STJ.
