O Executivo deverá enviar até esta quinta-feira (dia 12) ao Congresso a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2002. A LDO estabelece metas para a confecção da Lei Orçamentária Anual (LOA), no caso o orçamento do próximo ano, e será examinada pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Depois de analisada e votada pela comissão, onde poderá receber emendas dos parlamentares, a matéria será apreciada e votada pelo plenário em sessão do Congresso Nacional. A LDO precisa ser aprovada no Legislativo até o dia 30 de junho, conforme estabelece a legislação. Do contrário, o Congresso não poderá entrar em recesso no mês de julho.
Já o orçamento da União deverá ser enviado ao Congresso até o dia 31 de agosto. Para elaborar e fazer emendas à proposta orçamentária do próximo ano, os parlamentares vão tomar como parâmetro as metas estabelecidas nessa LDO que o Executivo vai enviar.
