Maria Angela Alves Luz e Bruno Mantuano Caravello, respectivamente, contadora e ex-vice-presidente de Finanças do Flamengo, entraram hoje (05/04) com habeas corpus (80.857) no Supremo Tribunal Federal.
Os dois foram convocados a depôr hoje na CPI do Futebol, no Senado Federal, e querem que o Supremo conceda liminar assegurando-lhes o direito de não serem presos ou processados pela CPI se se recusarem a responder às perguntas consideradas violação de segredos do clube de futebol.
A defesa de Maria Angela e Bruno sustenta que a Constituição não autoriza a instalação de CPI para investigar negócios jurídicos celebrados por entidades privadas, que não envolvam direta ou indiretamente dinheiro público.
Outra alegação dos advogados, é que o Flamengo tem a garantia constitucional da livre iniciativa, “que tem como sinônimo a livre concorrência, não colocando ao alcance de seus adversários seus segredos profissionais”.
