A redução no repasse das verbas necessárias à interiorização da Justiça Federal, a principal conseqüência do contigenciamento de recursos orçamentários do Poder Judiciário, trará reflexos mais negativos para os Estados do Nordeste que integram a 5ª Região da Justiça Federal, com sede em Recife. A área que abrange os Estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe possui atualmente apenas duas Varas interioranas, em Petrolina (PE) e Campina Grande (PB), em defasagem em relação as outras quatro Regiões do País.
A informação é do presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, juiz Geraldo Apoliano, logo após tomar conhecimento da limitação orçamentária que resultará em contingenciamento de R$ 6,1 milhões, anunciado durante reunião do Conselho da Justiça Federal, presidido pelo ministro Paulo Costa Leite, do Superior Tribunal de Justiça. “Com este corte, o ritmo da interiorização das Varas Federais e a implantação dos Juizados Especiais Federais vai sofrer uma diminuição inevitável.”
Segundo o presidente do TRF da 5ª Região, a limitação irá prejudicar principalmente as populações interioranas dos seis Estados nordestinos, onde há previsão para implantação de 38 novas Varas Federais.“Devemos lembrar que o próximo bimestre poderá trazer um novo contingenciamento e com isso nós teremos o ideal de uma Justiça mais próxima do povo afetado e o próprio exercício da cidadania prejudicado em relação às populações interioranas”, concluiu Geraldo Apoliano.
