A decisão é do presidente em exercício do STJ, ministro Francisco Peçanha Martins, que suspendeu até segunda ordem as ações coletivas que tramitam na 2ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro e na 27ª Vara Cível de São Paulo. As ações foram motivadas pela imagem imperfeita dos aparelhos, causada pela transmissão analógica das emissoras brasileiras de sinal aberto.
Publicações em “Direito Processual Civil”
Conteudos sobre Direito Processual Civil