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Publicações em “Direito do Consumidor”

STJ vai analisar processo que discute obrigações de concessionária de telefonia

Uma das Turmas julgadoras da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir processo sobre a obrigação de concessionária de telefonia de fornecer, gratuitamente, lista telefônica impressa de assinantes residenciais, além de disponibilizar, via internet, pesquisa de telefones residenciais por endereço