Direito do Consumidor – Página: 11 – O Direito

Decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu o ingresso de consumidores em cinemas com produtos iguais ou similares aos vendidos nas dependências do estabelecimento.

Publicações em “Direito do Consumidor”

É prática abusiva impor ao consumidor a exclusiva aquisição de alimentos vendidos em cinemas

Mantida decisão que obriga rotulagem de produtos transgênicos

Reconhecida legalidade da tarifa de renovação de cadastro bancário entre 2007 e 2009

Entrada em cinema com bebida e alimentos comprados em outros estabelecimentos é objeto de ADPF

BB deve pagar multa por envio de cartão sem autorização de clientes

Anatel proíbe operadoras de banda larga fixa de limitar franquia de dados

Financeira deverá revisar contrato com cobrança abusiva de juros

Empresa terá de pagar por danos a mulher que engravidou usando anticoncepcional

STJ determina devolução de 90% do valor de imóvel a comprador mesmo que contrato determine menos

Cartão de crédito, dinheiro ou cheque, o preço deve ser igual

Motorola condenada por incêndio causado por celular

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