Ministra Rosa Weber considerou que o indulto pode configurar transgressão às recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA.
Posts publicados em janeiro 2023
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje (16) dois pedidos de liberdade a presos após os…
O Plenário também manteve a prisão do ex-comandante-geral da PM-DF. A suposta omissão e conivência das autoridades com os atos terroristas em Brasília serão objeto de apuração.