O Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu em parte a recurso do Google e desobrigou o provedor de bloquear a criação de perfis falsos ou comunidades injuriosas com o nome do piloto Rubinho Barrichello
Posts publicados em setembro 2014
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por maioria, repercussão geral no tema do Recurso Extraordinário (RE 670422) que discute a possibilidade de alteração de gênero no assento de registro civil de transexual, mesmo sem a realização de procedimento cirúrgico de redesignação de sexo
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, deferiu pedido de liminar formulado pela Editora Três Ltda. e suspendeu os efeitos da decisão da juíza de Direito da Comarca de Fortaleza (CE) que a proibiu de divulgar notícias relacionadas a apuração criminal supostamente envolvendo o governador do estado, Cid Gomes, e determinou o recolhimento de publicações que veiculassem tal conteúdo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (18) que a União deve indenizar a antiga companhia Vasp pelo congelamento dos preços das passagens aéreas entre 1980 e 1990, época da vigência do Plano Cruzado.
Para a Quarta Turma, o infortúnio decorreu de uma causa que não estava ao alcance da empregadora evitá-la.
STF declara a inconstitucionalidade do Protocolo ICMS 21 do Confaz
O "programa" tentava criar regras para que as trabalhadoras engravidassem, por meio de planilhas que estabeleciam uma “fila de preferência para a atividade reprodutiva das trabalhadoras”.
Uma empregada catarinense da Havan Lojas de Departamentos Ltda. vai ser indenizada por dano moral com R$ 10 mil por ter sido demitida sem motivo logo após sofrer doença grave e se submeter a uma cirurgia de mastectomia
A Santa Casa de Misericórdia de Santa Bárbara D´Oeste (Hospital Santa Bárbara) foi condenada a pagar verbas rescisórias a um médico que prestou serviços à entidade por quase quatro anos.
O Ministério Público Federal MPF apresentou hoje (17) à Justiça Federal de Curitiba parecer contra o acesso da Petrobras ao depoimento no qual o ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa citou nomes de políticos que receberam propina do suposto esquema investigado na Operação Lava Jato, da Polícia Federal.
A Construtora Líder Ltda. deverá indenizar o consultor R.G. por danos materiais e morais, respectivamente, em R$ 2.308,77 e R$ 7 mil.