Na avaliação do ministro da Justiça, Tarso Genro, o importante é que a aplicação das novas medidas tem "uma consequência extraordinária na vida de milhares de cidadãos”
Posts publicados em dezembro 2008
O número foi menor do que em 2007, quando ficaram retidas 479.712 declarações. Os contribuintes que não foram incluídos em nenhum lote de restituição caíram na malha fina e terão de retificar as informações prestadas à Receita Federal
Trata-se de um artigo que visa explicar que o assédio moral ainda não é tipificado como crime no nosso ordenamento penal.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou, há pouco, a criação de duas novas alíquotas de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para aliviar a carga tributária em R$ 4,9 bilhões em 2009.
Por reconhecer a unicidade de dois contratos sucessivos firmados entre o Clube de Regatas do Flamengo e o jogador Reinaldo Oliveira, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) que condenou o clube a pagar o valor correspondente aos depósitos do FGTS por todo o período da relação contratual
Neste texto é abordado o interesse externo – público e privado – na Amazônia e na Patagônia, e defendida a soberania territorial dos respectivos Estados.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou hoje (4) projeto de lei (PL 3829, de 1997) que garante ao trabalhador a estabilidade provisória no emprego, pelo período de um ano, a partir da concepção presumida, caso sua esposa ou companheira esteja grávida
Necessidade de existência de instrumento de proteção à saúde, quando evidente risco imediato à vida, com a devida celeridade e informalidade que a situação exige.
A Lei 11.794 de 8/10/08 regulamenta o inciso VII do § 1º do art. 260 da Constituição Federal que trata de práticas que submetam os animas à crueldade disciplinando o uso das cobaias em pesquisas científicas.
O ministro da Justiça, Tarso Genro, garantiu hoje (27) que o consumidor brasileiro vai deixar de ser “joguete nas mãos de gravações absolutamente arbitrárias” reproduzidas pelos Serviços de Atendimento ao Cliente (SACs), ao comentar as novas regras para os chamados call centers.
O tempo de espera durante qualquer ligação para um Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) não pode ser maior do que um minuto. O consumidor deve ter a opção de falar com o atendente logo no primeiro menu eletrônico. Além disso, o serviço deve funcionar todos os dias durante 24 horas