Publicações em junho 2005

O ílicito civil relativo extranegocial é um ilícito que decorre da violação dos direitos relativos, e dentre eles encontra-se o poder familiar. Assim, a violação do poder familiar é um ilícito civil. Uma vez que ilícito civil também é conhecido como abuso de direito, tem-se, na extrpolação das funções do poder familiar, o abuso do poder familiar.