Ao participar do primeiro dia de debates do Seminário Nacional de Probidade Administrativa, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que o atual sistema político-eleitoral é gerador de ações de improbidade administrativa. “Esse sistema vai na direção contrária aos valores da Constituição Federal porque cria uma tal situação de promiscuidade no momento da captação dos recursos eleitorais que ela é geradora da improbidade, seja no momento da eleição, seja depois”, afirmou.
José Eduardo Cardozo, que já foi deputado federal, disse que não se sente bem indo atrás de recursos de empresários para campanhas e as deficiências do atual sistema eleitoral foram determinantes para a sua decisão de não concorrer mais a cargos eletivos.
O ministro da Justiça defendeu a necessidade de uma reforma eleitoral, como forma de evitar os desvios previstos na Lei de Improbidade Administrativa. “Não se pode resolver o problema do nosso sistema eleitoral mexendo apenas em aspectos secundários. O financiamento eleitoral não pode permanecer como está”, disse. Ele lembrou que o fato de o país não ter optado pela formação de uma Assembleia Nacional Constituinte para a elaboração da Carta de 1988 pode ter contribuído para que as falhas do sistema eleitoral não fossem sanadas com a nova Constituição.
“Se não tivéssemos tido um Congresso Nacional fazendo a Constituição de 88 e uma Assembleia Nacional Constituinte, talvez as pessoas que fizeram a nova Constituição ficassem mais desprendidas das regras do sistema político e este sistema político registrado fosse outro. Na Constituição de 1988 praticamente reproduzimos as mesmas vigas do sistema político antecedente”, afirmou.
O Seminário de Probidade Administrativa vai até esta sexta-feira (1/6) e está sendo realizado no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O evento tem como objetivo avaliar a experiência dos 20 anos da Lei de Improbidade e debater sugestões de aperfeiçoamento dos mecanismos de combate aos crimes contra a Administração Pública.
