O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo entrou hoje (18) com uma ação civil contra a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) pedindo o fechamento imediato do Aeroporto Internacional de Congonhas, onde, na noite de ontem (17), um avião da TAM com 186 pessoas explodiu após colisão com um terminal de cargas da própria empresa.
A ação pede a interrupção de todas as operações de pouso e decolagem nas pistas principal e auxiliar do terminal, segundo informou a assessoria de imprensa do MPF. O pedido é assinado pelos procuradores da República Fernanda Taubemblatt e Márcio Schusterschitz, os mesmos que em janeiro deste ano já haviam pedido a interdição de Congonhas por causa das más condições da pista.
Na ação encaminhada à Justiça hoje, o MPF pede que o aeroporto não opere até que sejam confirmadas as devidas condições de segurança e afastadas as dúvidas trazidas pelo acidente. De acordo com a ação, esta confirmação deverá ser feita por meio de uma perícia realizada por uma entidade independente e externa aos quadros do governo.
Os procuradores pedem à Justiça que determine a interdição de Congonhas por meio de decisão liminar (de caráter provisório), antes do julgamento do mérito do processo. A ação vai ser julgada pelo juiz Clécio Braschi, da 8ª Vara da Justiça Federal em São Paulo.