O ministro Marco Aurélio Melo, do Supremo Tribunal Federal, defendeu hoje (23) que “a prisão preventiva, mesmo que temporária, não deve ser uma regra, mas uma exceção. A banalização desse instituto é um retrocesso, que deve ser combatido”.
O normal, segundo o ministro, “é que fatos sejam apurados para primeiro se ter a instrução de um processo com propositura da Ação Penal”.
“De outra forma, os valores ficam invertidos e a sociedade fica perplexa, porque vê a situação de um órgão mandar prender e o outro em seguida determinar a soltura”.
Para o ministro “é realmente necessária uma correção de rumos na administração pública, mas isso deve ser feito com respeito às balisas do estado democrático de direito”.
“Estamos vivendo um período típico em que os fatos estão aflorando e as instituições procuram funcionar. No entanto, devemos observar que cada qual atua na sua área, mas isso não quer dizer que se possa perder parâmetros quanto ao respeito às instituições”, afirmou.
As declarações do ministro foram em reposta sobre as repercussões da Operação Navalha, realizada pela Polícia Federal, quando foram presas 48 pessoas, sendo que boa parte delas já foi solta.
O ministro Marco Aurélio disse que a concessão de sete habeas corpus por seu colega Gilmar Mendes, que vem sendo questionado pelas decisões, “deve ter sido feita com base na ordem jurídica”. Ele ressaltou, no entanto, que não conhece os casos em questão.
Com relação às críticas de advogados de que os presos não tinham culpa formada, Marco Aurélio disse que “a Justiça não pode fazer de forma antecipada o justiçamento, a não ser no caso da prisão em flagrante, mesmo assim no que se refere à prisão, dentro dos limites da lei”.
Questionado sobre o vazamento de informações de que políticos receberam dinheiro da empresa Gautama, atribuídas à Polícia Federal, o ministro defendeu investigações. “Dar informações sobre processos que correm sobre segredo de justiça é uma coisa muito grave e cabe investigação para detectar quem violou essa regra”.
