O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) autorizou hoje, em sua 425ª reunião, a A.Telecom S/A,subsidiária do grupo Telefônica, a prestar serviços de TV por Assinatura com tecnologia via satélite, conhecida por DTH (sigla inglesa para Direct-to-home), que permite a prestação do serviço em todo o Brasil. A expectativa é que a entrada de uma nova operadora no segmento cause uma redução nos preços aos usuários.
No processo, iniciado em 15 de maio de 2006, a A. Telecom se comprometeu a transportar para o Poder Executivo um canal de programação educacional, a ser disponibilizado em todas as escolas públicas federais, estaduais e municipais deensino fundamental, médio e superior, sem quaisquer ônus. O canal poderá atender cerca de 170 mil escolas. A empresa também fornecerá um conjunto contendo antena receptora, decodificador e aparelho de TV para duas mil escolasselecionadas pelo governo. O canal educacional também estará disponível em todos os pacotes de programação oferecidos ao público.
A TV Câmara, a TV Senado e a TV Justiça, canais já previstos na regulamentação da TV a Cabo, também constarão de todos os pacotes. Com isso, a Anatel buscou compatibilizar o serviço de TV por Assinatura, uma vez que para o usuário não importa a tecnologia, mas o serviço ofertado. Os compromissos assumidosconstarão nos termos da autorização da A. Telecom.Segundo o conselheiro da Agência Pedro Jaime Ziller de Araújo, “em princípio não há impeditivo regulatório para uma empresa entrar no segmento de DTH”. Zillerdestacou que “como o serviço de DTH não se presta nem à banda larga e nem à telefonia, não há prejuízo para a concorrência nesses segmentos”. A autorização para a A. Telecom entra em vigor a partir da sua publicação no Diário Oficial da União.
