O governo brasileiro não quer restringir o direito à realização de greves no país, disse hoje (7) o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Ele classificou de equivocada a interpretação dada ao que disse o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, sobre a regulamentação deste direito.
“A fala do ministro Paulo Bernardo foi interpretada como intenção do governo de limitar, de coibir as greves do servidor público, na verdade não é nada disso. O governo caminha para atender uma reivindicação histórica das centrais sindicais em relação aos servidores públicos”, afirmou Marinho.
Na semana passada, Paulo Bernardo informou que o governo estuda enviar ao Congresso Nacional um pedido de ratificação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que regulamenta a negociação coletiva no serviço público. Na ocasião, ele afirmou: “A Constituição diz que o servidor tem direito de fazer greve, mas temos que preservar interesses do cidadão. Tem que ter limite”. Ele disse ainda que o tema será discutido com as centrais sindicais.
Segundo Marinho, o governo encaminhará ao Congresso a regulamentação da convenção da OIT atendendo a reivindicação dos servidores públicos brasileiros para, a partir daí, garantir a negociação e a regulamentação do direito de greve.
Para o ministro do Trabalho, proibir greves seria uma solução “simplista” que não resolveria o problema já que as paralisações têm como causa a ausência de solução das demandas dos trabalhadores. Segundo ele, o caminho é regulamentar para fortalecer o processo de negociação.
“Uma mesa de negociação que tenha funcionalidade, que as partes vão amadurecendo os processos de relacionamento, conduzindo a um processo de entendimento que naturalmente as greves vão diminuindo”.
O ministro Luiz Marinho participou hoje (7) de reunião da Comissão de Trabalho, Administração, e Serviço Público da Câmara dos Deputados.
