O Brasil está oficialmente proibido de transferir para o Irã itens que possam colaborar com seu programa nuclear. Segundo decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicado hoje (22) no Diário Oficial da União, as autoridades brasileiras estão “obrigadas” a seguir a resolução do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), de 23 de dezembro de 2006, que impôs sanções e deu prazo de 60 dias (até ontem) para o Irã suspender o enriquecimento de urânio.
A resolução proíbe a transferência de material, equipamento e tecnologia que sirva para desenvolver armas nucleares, além de congelar fundos, ativos financeiros e recursos econômicos de indivíduos e entidades envolvidos no programa nuclear iraniano. Como membro da ONU, o Brasil é obrigado a aderir.
O Conselho de Segurança destaca a importância de esforços políticos e diplomáticos na busca de uma solução negociada que garanta que o programa nuclear iraniano seja destinado exclusivamente para fins pacíficos.
O governo do presidente Mahmoud Ahmadinejad tem insistido que as atividades nucleares não têm a finalidade de produzir armas. Mas a ONU, por considerar que o número de centrífugas utilizadas pelo país supera a quantidade permitida pelo Tratado de Não-Proliferação Nuclear (TNP), determinou que o Irã suspendesse o enriquecimento de urânio.
O programa nuclear iraniano é assunto freqüente da comunidade internacional desde os atentados terroristas de 11 de setembro de 2001, nos Estados Unidos. Além de invadir o Afeganistão, o governo de George W. Bush reagiu declarando a existência de um “eixo do mal” formado por Irã, Iraque e Coréia do Norte.
O Iraque foi invadido posteriormente, sem que fosse provada a existência de armas de destruição em massa, alegada pelos Estados Unidos. A Coréia do Norte, após alguns testes nucleares e declarações duras do presidente Kim Jong-il, concordou recentemente em fechar um reator nuclear em troca de combustível. O Irã não cedeu e tem realizado testes militares.
