A 10ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo não atendeu o pedido de audiência dos advogados do jornalista Antonio Pimenta Neves, que teve a prisão determinada pela mesma Câmara ontem (13/12) no julgamento de recurso da promotoria e apelação da defesa.
Pimenta Neves foi condenado em primeira instância em maio deste ano a 19 anos, 2 meses e 12 dias de reclusão pelo assassinato da ex-namorada Sandra Gomide, cometido em agosto de 2000. A mesma decisão que determinou sua prisão reduziu a pena para 18 anos.
No despacho que negou o pedido de audiência, o desembargador Fábio Monteiro Gouvea diz que “…A Turma Julgadora (a 10ª Câmara) já cumpriu sua função jurisdicional, apreciando os recursos e determinando a expedição de mandado de prisão contra o apelante. Por outro lado, incumbe à autoridade policial o cumprimento do mandado, devendo zelar pela integridade física do preso…de tal sorte que o pedido de audiência aqui formulado fica indeferido”.
O despacho encerra dizendo que qualquer outro pleito por parte da defesa e do jornalista deve ser formulado ao presidente da Seção Criminal do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Carlos Ribeiro dos Santos.
Até o momento (quinta-feira, 14/12, 17:45) não foi feito nenhum contato com a Seção Criminal por parte dos advogados de Pimenta Neves.
