A senadora Heloísa Helena (PT-AL), líder do bloco de oposição do Senado, afirmou ontem que vai pedir ao plenário o enquadramento de autoridades do governo em crime de responsabilidade, artigo 50 da Constituição, por não terem fornecido informações sobre o ex-secretário-geral da Presidência da República Eduardo Jorge Caldas Pereira.
As informações bancárias, fiscais e telefônicas de EJ, de outras pessoas ligadas a ele e de empresas com as quais mantinha ligações foram solicitadas em requerimentos aprovados pela subcomissão do Senado que investigava o desvio de recursos públicos destinados à obra do Fórum Trabalhista de São Paulo.
O ministro da Fazenda, Pedro Malan, o secretário-geral da Presidência da República, Aloysio Nunes Ferreira, o presidente do Banco Central, Armínio Fraga, e o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, responderam aos ofícios enviados pelo Senado.
Mas, na maioria dos casos, eles alegaram não poder fornecer as informações por serem protegidas pelos sigilos bancário, fiscal e telefônico.
Desde que os requerimentos foram aprovados, existia a polêmica em torno da obrigatoriedade ou não de o governo fornecer as informações pedidas.
O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), chegou a dizer que a subcomissão tinha poderes para quebrar sigilo bancário, fiscal e telefônico. A própria oposição rebateu ACM, dizendo que esse poder é exclusivo da Justiça e das CPIs.
