O conselheiro Ernando Uchôa Lima apresentou na sessão de ontem, 4 de dezembro, projeto de resolução que revoga parte da Resolução nº 5/2006 e cria novas regras para o exercício de cargos em outros órgãos por membros do Ministério Público.
Caso a resolução seja aprovado na forma em que está sendo proposta, os procuradores e promotores ficarão liberados para exercer cargos fora do Ministério Público, desde que sejam no primeiro escalão da administração dos Estados e Distrito Federal ou da administração municipal em capitais, ou ainda no primeiro ou segundo escalão da Administração Federal.
Outro projeto de resolução apresentado na sessão de ontem, de autoria do conselheiro Paulo Prata, altera a Resolução nº 6/2006, sobre a ocupação de cargos comissionados no MP. Pelo projeto, os MPs estaduais terão prazo de 90 dias para elaborar ato normativo que conste as atribuições de todos os cargos comissionados, cujos titulares somente poderão desempenhar funções de direção, chefia e assessoramento.
Os dois projetos de resolução apresentados na sessão de ontem vão tramitar em regime de urgência e deverão ser apreciados já na próxima sessão extraordinária do CNMP, que acontece no dia 18 de dezembro. A íntegra dos dois projetos de resolução estarão disponíveis em breve na página do CNMP em www.cnmp.gov.br.
