Experiência-piloto que objetiva resolver problemas relacionados a serviços de telefonia fixa, o projeto “Solução Imediata” obtém mais de 70% de acordos ainda na fase pré-processual. A iniciativa destina-se a reclamações envolvendo a Brasil Telecom e disponibiliza, no Foro Central da Capital, uma sala de atendimento aberta a qualquer cliente que pretenda solucionar alguma pendência com a empresa.
Grande parte dessa demanda chega inicialmente aos Juizados Especiais Cíveis (JECs) do Foro Central, que encaminham os consumidores para a busca de um entendimento preliminar com a companhia telefônica, antes de ajuizarem ação. Desde a segunda quinzena de janeiro de 2006, quando a iniciativa entrou em funcionamento, até o final do mês de outubro, ocorreram 1.054 atendimentos e 957 acordos, dos quais 645 já foram homologados pelos magistrados que atuam nos 2°, 3°, 4° e 5° JECs.
“É um 0800 atendido por pessoas ao vivo”, define o Juiz de Direito José Vinicius Andrade Jappur, que atua no 5° JEC da Capital e preside a Comissão Permanente de Conciliação no 1° Grau. “O grande sucesso do projeto é conseguir, ainda na fase pré-processual, a solução de eventuais litígios”, enfatiza. Desde o início do “Solução Imediata”, foram distribuídos nos JECs 1.234 processos envolvendo a empresa. O Juiz Jappur salienta que, “se não houvesse os acordos, essas reclamações seriam transformadas em processos”.
Como funciona
Questões operacionais que não envolvam dano moral, tais como transferência de linha telefônica, parcelamento de dívidas, desconstituição e devolução de valores, são direcionadas primeiramente para atendimento pela companhia telefônica. Dois funcionários da empresa recebem os clientes, buscando chegar a um consenso e evitar o ajuizamento da ação. Se obtido, o acordo é encaminhado para homologação por magistrado do JEC.
“Dia Nacional da Conciliação”
O magistrado salienta que o projeto alia-se à campanha que vem sendo difundida em todo o Judiciário Nacional pela conciliação.
No próximo dia 8/12, feriado em que se comemora o Dia da Justiça, o serviço estará aberto ao público, das 13h30min às 18h30min, no 3° andar do Foro Central da Capital (Rua Márcio Veras Vidor, n° 10).
Nos demais dias, o atendimento é efetuado no mesmo horário de funcionamento do Foro, de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 11h30min e das 13h30min às 18h30min.
