Aflito com a “insistência em punir o consumidor que não tem nenhuma responsabilidade sobre a situação atual”, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) anunciou nesta segunda-feira (dia 14) o envio de requerimento à Comissão de Infra-Estrutura (CI) para a realização, ainda nesta semana, de audiência pública com todas as autoridades envolvidas na busca de soluções para a crise de energia elétrica.
– Não é só o apagão que espanta, mas também a escuridão em que estamos diante de tantas informações contraditórias e imprecisas – assinalou.
Renan Calheiros lembrou que não existe amparo legal para a cobrança de multas ou sobretaxas dos usuários de energia elétrica e que, ao contrário, existem sanções previstas para os fornecedores que suspendam total ou parcialmente seus serviços. O senador recorreu a vários artigos do Código de Defesa do Consumidor para exemplificar as proibições para modificação unilateral de cláusulas contratuais de serviços públicos e outras espécies de abusos contra o usuário.
O senador entende que as sugestões apresentadas até o momento para minimizar a crise não passam de paliativos.
– Teremos mesmo de enfrentar a crise com a redução no fornecimento e suas trágicas conseqüências para o Produto Interno Bruto, mercado de trabalho, investimentos externos e transtornos de toda ordem para o cidadão brasileiro. Alguém tem de responder por isso – afirmou.
O senador Romero Jucá (PSDB-RR) defendeu o debate como forma de esclarecer e solucionar a crise de energia, além de minimizar os seus efeitos sobre a sociedade. O senador Lauro Campos (sem partido-DF) concordou com Renan ao classificar de absurda a tentativa de criação de sobretaxa para quem exceder determinado nível de consumo de energia.
O senador Geraldo Melo (PSDB-RN) disse que, se faltou água para energia elétrica, também faltou água para a agricultura, e que não viu ninguém defendendo uma indenização para os agricultores. Melo não vê justificativa nenhuma para que o governo garanta o faturamento das empresas distribuidoras de energia elétrica sobretaxando o consumidor. “Se as distribuidoras não têm energia para fornecer, problema delas”, acrescentou.
O requerimento de Renan Calheiros propõe que sejam convidados para a primeira de uma série de audiências públicas na Comissão de Infra-Estrutura o ministro de Minas e Energia, José Jorge; o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, José Mário Abdo; o presidente do Operador Nacional do Sistema Elétrico, Mário Santos; e o presidente da Câmara de Gestão da Crise de Energia, ministro chefe da Casa Civil, Pedro Parente.
