ALERJ aprova lei que proíbe envio de SMS pelas Operadoras sem autorização

As operadoras de telefonia celular terão que pedir autorização aos seus clientes, no ato da compra da linha, para enviar torpedos com promoções e campanhas publicitárias. É o que determina a lei 4.863/06, do deputado Alessandro Molon (PT), publicada nesta sexta-feira (6/10) no Diário Oficial do Executivo. A nova norma também define que os atuais clientes das operadoras também deverão ser consultados, sem que isso gere qualquer ônus para os donos de celulares. “Nossa intenção é simplesmente dar ao cliente a opção de ser interrompido por torpedos promocionais ou não. Não são raros os casos de pessoas que estão em reuniões, recebem torpedos com propagandas e interrompem o que estão fazendo por achar que é algo urgente”, conta o parlamentar. A lei teve dois artigos vetados, que retornarão à Casa para apreciação dos parlamentares.